24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Mendes Macedo (OAB 295014/SP) Processo 1500214-48.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GENTIL GONÇALVES PIRES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR o acusado GENTIL GONÇALVES PIRES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e no artigo 147, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 12 (doze) dias de detenção, em regime inicial aberto igualmente.

O réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.

Comunique-se a vítima.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal).

Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia definitiva de execução, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição), comunique-se o IIRGD e o cartório distribuidor e encaminha-se cópia da sentença à vítima.

P.I.C.
07/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:55

Mantida a prisão preventida
03/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:34

Juntada de Mandado
16/06/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:33

Juntada de Mandado
12/05/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:07

Juntada de Mandado
12/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 22:32

Mantida a prisão preventida
10/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:47

Juntada de Mandado
26/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:32

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:32

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:13

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 15:38

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:34

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.
17/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:26

Juntada de Mandado
07/03/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:51

Expedição de Ofício.
26/02/2023 20:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:38

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2023 13:33

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:27

Evoluída a classe de 280 para 10943
17/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:25

Juntada de Mandado
14/02/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2023 09:38

Recebidos os autos
13/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2023 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
11/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/02/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
11/02/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
11/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 08:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 07:23

Conclusos para decisão
11/02/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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