TJSP - 1500096-72.2023.8.26.0603

1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*11-59

Advogados

MARIA FERNANDA SALESSE PEREIRA

OAB: 399383/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODOLFO DA SILVA CARVALHO

CPF *98.***.*39-31

FRANCISCO TEMOTEO DO NASCIMENTO JUNIOR

JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA

GABRIEL MATEUS FERNANDES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:07

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/06/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 10:12

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:10

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/03/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:32

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/09/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:17

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 29/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Fernanda Salesse Pereira (OAB 399383/SP) Processo 1500096-72.2023.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, convertida pelas penas restritivas de direitos, nos termos acima descritos, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados no valor unitário mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Considerando a quantidade da pena, o regime fixado e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, poderá o réu recorrer em liberdade.

    Expeça-se alvará de soltura.

    Transitada esta em julgado, anote-se a condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD.

    Por precaução, verifique-se se há necessidade de regularização de peças junto ao BNMP, as quais foram emitidas nos presentes ou em eventual cautelar.

    Custas na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03.

    Se ainda necessário, oficie-se à autoridade policial para que providencie a incineração das drogas apreendidas, preservada quantidade suficiente para eventual contraprova, que deverá ser destruída quando ocorrer o trânsito em julgado.

    Expeça-se o necessário.

    Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

    Comunique-se.

  • 23/08/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:43

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2023 14:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/08/2023 14:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 02:52:52, 1ª Vara.

  • 21/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 14:02

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 04/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 12:42

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:17

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 13/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 12:27

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:03

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:20

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 13/01/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:41

    Mudança de Magistrado

  • 12/01/2023 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006347-64.2023.8.26.0248

Joao Menino da Silva

Maria Regina da Cruz

Advogado: Edimar Raimundo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1000094-90.2019.8.26.0445

Avelino Alves Pinto Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Artur Watson Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1042190-65.2023.8.26.0224

Wanderley Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Solomca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1000009-33.2015.8.26.0514

Maranatha Frigorifico e Comercio de Carn...

Quality Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Mathias Helder de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2015 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1500096-72.2023.8.26.0603

Lucas Henrique do Nascimento

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Fernanda Salesse Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 11:59

Exibir Processo