24/04/2025 14:15

Petição Juntada
14/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 16:05

Petição Juntada
28/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:15

Embargos de Declaração Juntados
25/03/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:32

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 10:25

Conclusos para Sentença
17/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:05

Petição Juntada
11/03/2025 14:56

Petição Juntada
07/03/2025 16:05

Petição Juntada
28/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
27/02/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 10:11

Ato ordinatório
27/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:15

Petição Juntada
26/02/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:16

Petição Juntada
15/01/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
08/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:25

Petição Juntada
24/11/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 15:36

Petição Juntada
14/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:34

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 09:41

Ato ordinatório
10/11/2024 18:15

Petição Juntada
08/11/2024 23:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:48

Remetido ao DJE
05/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:55

Réplica Juntada
16/10/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:47

Remetido ao DJE
14/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
10/10/2024 00:15

Contestação Juntada
09/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:00

Petição Juntada
05/10/2024 01:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 11:06

Petição Juntada
26/09/2024 13:52

Determinado o cancelamento da distribuição
26/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2024 10:13

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2024 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 14:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 08:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 10:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2024 00:22

Remetido ao DJE
16/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes
17/05/2024 14:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/05/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 21:59

Contrarrazões Juntada
04/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:44

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:36

Ato ordinatório
30/04/2024 22:46

Apelação/Razões Juntada
19/03/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
07/03/2024 12:42

Julgada Procedente a Ação
05/03/2024 21:44

Conclusos para Sentença
05/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 05:39

Especificação de Provas Juntada
03/03/2024 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 17:37

Petição Juntada
01/02/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:48

Remetido ao DJE
19/01/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 10:35

Ato ordinatório
19/01/2024 08:15

Petição Juntada
18/01/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 00:13

Conclusos para Sentença
28/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:59

Réplica Juntada
23/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:22

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 09:25

Contestação Juntada
17/11/2023 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 16:46

Petição Juntada
07/11/2023 19:22

Mandado de Citação Expedido
06/11/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/11/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 13:02

Ato ordinatório
06/11/2023 08:25

Petição Juntada
10/10/2023 14:37

Ofício Juntado
10/10/2023 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 16:11

Petição Juntada
28/09/2023 20:19

Documento Juntado
22/09/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
21/09/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:29

Petição Juntada
12/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
09/09/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 17:52

Documento Juntado
30/08/2023 20:41

Petição Juntada
30/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 1021850-80.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melissa Batista Marçal -

Vistos.

I Defiro a gratuidade da Justiça.

Anote-se.

II Oficie-se à agência da previdência social (APS) competente, na pessoa de seu gerente, para que, em até 30 dias, junte aos autos cópia dos procedimentos administrativos que houver, incluindo as perícias respectivas, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e LAUDOS DO SABI.

III Oficie-se à empregadora do(a) autor(a), para que, em até trinta (30) dias, encaminhe a este juízo, para instrução dos autos, os seguintes informes: a) Quais as atividades desenvolvidas pelo(a) autor(a) no desempenho de sua função, (esclarecendo se executava movimentos repetitivos, operava máquinas, fazia uso de ferramentas, trabalha de pé ou sentado, manuseava produtos químicos, carregava peso etc); b) Quais as condições a que estava submetido(a) o autor(a) no ambiente de trabalho (ruído, luminosidade, temperatura, produtos químicos, etc.); c) Informar os 12 últimos salários percebidos pelo(a) autor(a).

IV Na sequência, e decorrido o prazo de trinta dias constantes dos itens supra, promova-se a necessária perícia, ficando nomeado a Dra.

Ana Lúcia Innaco de Carvalho, médica devidamente cadastrada no portal dos auxiliares da justiça: (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=13222).

Observo, desde já, que compete ao perito nomeado cientificar as partes, por meios próprios, acerca da data da vistoria e dos demais atos necessários, assegurando aos assistentes dos litigantes acesso e acompanhamento das dililgências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 466 do CPC, não competindo ao juízo realizar tal intimação.

Na hipótese de total ausência de incapacidade laborativa, a "priori" a vistoria não precisa ser realizada e a necessidade de realização de vistoria deverá ser devidamente exposta de forma fundamentada pelo auxiliar do juízo que decidir por promover tal diligência.

A presente decisão valerá também como guia para perícia médica, cabendo ao interessado munido de cópia instruída com cópias da petição inicial, bem como da CTPS e exames que possuir relacionados à lesão acidentária, comparecer no local, dia e hora indicados acima, a fim de ser submetido a exame médico, sob pena de preclusão da prova, ou em dia a lhe ser comunicado, diretamente pelo perito.

V Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela vigente.

Após a entrega do laudo, libere-se a quantia depositada em favor do perito.

VI Com a entrega do laudo, cite-se e intime-se o INSS, para defesa e manifestação sobre o laudo pericial , no prazo de trinta dias, com as advertências legais (artigo 183 do novo Código de Processo Civil), bem como intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, em até 15 dias.

VII Concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias, para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.

VIII Seguem quesitos unificados, elaborados conjuntamente entre CNJ, AGU e MTPS, que o INSS solicita sejam juntados para servirem com padrão em todas as ações (ofício nº 00242/2018/NPREV), os quais devem ser respondidos pelo auxiliar do juízo acima nomeado: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: - com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; - impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; - inválido para o exercício de qualquer atividade? IX Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação diante da natureza da causa.

Ademais, anote-se a não atuação do Ministério Público.

X Sem prejuízo da emissão desta guia, comunique-se o senhor perito da nomeação, fornecendo-lhe senha dos autos, via Portal dos Auxiliares da Justiça.

XI- O peticionamento e entrega de laudo deverá ser feito via peticionamento eletrônico, mediante utilização de cartão digital.

XII Consigno que o INSS já indicou como assistente técnico o Dr.

ALDO FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA ou outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS, para ações que envolvam a concessão de benefício por incapacidade (ofício nº 00242/2018/NPREV), ficando autorizada a manifestação de tais profissionais, independentemente de despacho nos autos.

Cientifiquem-se o perito a respeito.

XIII Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, como guia de perícia, ofício à empregadora e ao INSS.

XIV Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 05:31

Petição Juntada
29/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:52

Recebida a Petição Inicial
26/08/2023 23:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:14

Petição Juntada
22/08/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 19:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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