18/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:14

Expedição de Carta.
15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022185-02.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Helio do Nascimento - - Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento - - Cecília Miranda Pamplona Carracedo - - Celia de Souza Carracedo - - Caio de Souza Carracedo Junior - - Claudete de Souza Carracedo - - Cláudio Pamplona Carracedo - - Clélia Carracedo Gonçalves -

Vistos.

Fls. 623/624: a autora sustenta que, embora o Registro nº 10 indique a empresa CONSTRUVELHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME como transmitente, tal fato não afasta a legitimidade do Espólio de Caio de Souza Carracedo e de seus sucessores (réus já contestantes) para figurar no polo passivo, tendo em vista a necessidade de examinar toda a cadeia dominial, desde o expropriado original até os adquirentes subsequentes.

Nesse sentido, aduz que a presença de todos os envolvidos é necessária para a discussão acerca da validade das transmissões e seus reflexos sobre a desapropriação.

Ressalta, ainda, que a eventual anulação do Registro nº 10 atingirá não apenas os adquirentes José Hélio do Nascimento e Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento, mas também a transmitente (CONSTRUVELHO) e, de forma reflexa, os expropriados originais.

Assim, requer a inclusão da pessoa jurídica supramencionada no polo passivo, sem exclusão dos réus já presentes na lide.

Considerando que o imóvel foi: (i) desapropriado nos autos do processo nº 0042462-58.1999.8.26.0405, no qual figurava no polo passivo como expropriado/réu o Espólio de Caio de Souza Carracedo; (ii) partilhado aos herdeiros de Caio de Souza Carracedo (registro 4º da Matrícula) e, posteriormente, por eles vendido à Construvelho Comércio de Material de Construção LTDA. (registro 7º da Matrícula); (iii) em seguida, dado em pagamento da Construvelho Comércio de Material de Construção LTDA. aos réus José Helio do Nascimento e Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento (registro 10º da Matricula); Verifico, neste momento, a regularidade da manutenção no polo ativo dos ex-proprietários, ainda que não tenham participado diretamente do negócio jurídico de dação em pagamento, sobre o qual a autora pretende anular o registro na presente ação.

Além disso, considerando os esclarecimentos e pedido apresentados pela autora às fls. 623/624, DEFIRO a emenda da petição inicial para que seja incluída no polo passivo da presente ação a empresa CONSTRUVELHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (CNPJ nº 04.***.***/0001-91).

Determino, em consequência, a expedição de mandado/carta de citação, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal.

No mais, intimem as partes sobre a petição de fl. 625, quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação.

Intime-se. - ADV: ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP)
12/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 20:29

Conclusos para julgamento
31/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
26/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:24

Acolhida a exceção de Incompetência
01/04/2025 08:57

Mudança de Magistrado
20/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:45

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
20/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:22

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP) Processo 1022185-02.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na medida em que se encontra em liquidação (anote-se). 2.

Cite-se a parte demandada, por carta com aviso de recebimento, assinalando-se que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
26/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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