TJSP - 1025382-58.2022.8.26.0114

1ª instância - Infancia Juventude - Protetiva e Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CAMPINAS - VL.MIMOSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2024 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/03/2024 16:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/03/2024 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 06:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1025382-58.2022.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Priscilla Drielly Gomes Renne - F. 196/203: relatório da EI informando que a genitora está trabalhando e morando com seu pai, ora avô da criança.

    A guardiã M. relatou que a sobrinha não cumpria as regras e que por isso a menina voltou a morar com a mãe, que está em condição melhor que antes.

    Na presença do avô, a infante estaria segura.

    A guardiã M. afirmou que não deseja permanecer com a guarda da criança.

    O avô materno disse perceber mudanças positivas no comportamento de sua filha P., ora requerida, mas ainda fica frustrado com algumas atitudes dela.

    Ele manifestou concordância em poder compartilhar os cuidados da neta com a requerida.

    Posteriormente, a equipe soube de intensos conflitos ocorridos entre a genitora e a guardiã, que são irmãs, o que pode representar fator de desproteção à menor.

    As profissionais da SETA noticiaram que a infante tem frequentado as oficinas do serviço e ela teria levantado as dificuldades de convivência familiar.

    A avó materna também foi atendida e se colocou disponível para assumir os cuidados da neta, se necessário.

    A SETA também informou que a menina tem apresentado situações que sugerem exposição a conteúdos sexuais inadequados para sua idade.

    A equipe conclui que a guardiã M. realmente deseja abrir mão da guarda da sobrinha e, devido à intensificação dos conflitos com a requerida, não há condições para continuidade da guarda.

    Ante as informações da SETA, serão necessários novos atendimentos com a família, destacando-se que se trata de dinâmica familiar que tem mudado frequentemente, impedindo a emissão de parecer conclusivo.

    Manifestação do Ministério Público às f. 206.

    A Defensoria Pública manifestou-se em f. 211/212.

    Eis a síntese do necessário.

    Inicialmente, tendo em vista que o requerido R.O. foi citado pessoalmente (f. 161) e não ofertou contestação (f. 171), cumpra-se a decisão de f. 176, excluindo-se a representação da Defensoria Pública em seu favor, que atuava como curador especial.

    No mais, considerando que o caso vem se mostrando complexo, havendo avaliação da equipe acerca da necessidade de novos atendimentos à família, os quais estavam agendados para o dia 14/08/2023, retornem os autos à EI, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para continuidade do estudo, sugerindo-se as medidas que melhor atenderão ao interesse da menor, inclusive se é caso de efetuar o seu acolhimento institucional, conforme determinado em f. 176.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 07:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 11:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/02/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 15:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/02/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/02/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2023 23:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2023 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 17:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/12/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 05:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 09:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/09/2022 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2022 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2022 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2022 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 19:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2022 15:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2022 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2022 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2022 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2022 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2022 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2022 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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