21/05/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 06:53

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:45

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
05/07/2024 16:09

Documento Juntado
03/07/2024 17:16

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
17/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:26

Documento Juntado
08/04/2024 16:47

Petição Juntada
22/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
21/03/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 13:37

Petição Juntada
04/12/2023 01:23

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:58

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
23/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:15

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
22/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:15

Petição Juntada
03/10/2023 10:37

Contestação Juntada
29/09/2023 05:47

AR Positivo Juntado
19/09/2023 10:01

Carta Expedida
29/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP) Processo 1042230-58.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara Manfrin de Oliveira -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) No caso dos autos, verifico que o autor optou na petição inicial pela não realização da audiência de conciliação (artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil), razão pela qual deixo de designá-la, ao menos no momento. 3) Cuida-se de AÇÃO DECLARATORIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATIVA E DANOS MORAIS..

Alega a parte autora que houve restrição indevida de seu crédito, conforme informação do banco de dados da Serasa, em razão de suposto débito da parte autora junto apontado pela parte requerida.

De imediato, requer a exclusão do débito descrito às fls. 49/58, bem como que cesse qualquer tipo de cobrança.

Prescreve o artigo 300, "caput", do NCPC, "in verbis": Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC e por não haver prejuízos à outra parte, DEFIRO, com ressalva, a tutela provisória de urgência pleiteada para determinar que a parte requerida tome providências, visando à retirada da cobrança da dívida em nome da parte autora junto à plataforma do Serasa Consumidor/ Limpa Nome referente a FIDC NPL II, contrato 0715010132349-00- 0152, no valor atualizado de R$ 6.466,85, data 20/11/2009, contrato 0715000050770-32-0297, valor atualizado de R$ 11.516,18, data, 31/07/2009, contrato 0715000049910-32-0297, no valor atualizado de R$ 5.999,82, data 29/07/2009, contrato 0715000130410-00-1287, no valor atualizado de R$ 2.656,66, data 07/07/2009, contrato 630490969313-*12.***.*23-92, no valor atualizado de R$ 446,01, data 10/02/2016, contrato 630530214415-*12.***.*23-92, no valor atualizado de R$ 2.312,81, 102049863399, no valor atualizado de R$ 1.101,28, data 30/12/2015, bem como seja cessada qualquer tipo de cobrança extrajudicial.

Expeça-se o necessário, com urgência.

Prazo para cumprimento: 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada, além de desobediência à ordem judicial.

Anoto que não há comprovação de negativação nestes autos. 4) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo Int.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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