20/05/2025 15:19

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:30

Documento Juntado
12/03/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:45

Expedido Alvará de Levantamento
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:32

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/01/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
16/01/2025 12:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:17

Petição Juntada
15/01/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024 14:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 16:45

Contrarrazões Juntada
20/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
19/04/2024 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:12

Apelação/Razões Juntada
29/02/2024 13:55

Petição Juntada
23/02/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:39

Remetido ao DJE
21/02/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:16

Embargos de Declaração Juntados
09/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:00

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:42

Julgada Procedente a Ação
05/02/2024 14:36

Conclusos para Sentença
07/11/2023 14:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/10/2023 18:30

Réplica Juntada
17/10/2023 13:56

Especificação de Provas Juntada
09/10/2023 18:22

Petição Juntada
22/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
22/09/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:55

Contestação Juntada
18/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
15/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:15

Petição Juntada
14/09/2023 13:50

Pedido de Habilitação Juntado
14/09/2023 10:52

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
07/09/2023 06:58

AR Positivo Juntado
06/09/2023 18:20

Petição Juntada
30/08/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1118742-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Ruiz de Almeida Prado -

Vistos.

Alega o autor, em síntese, ser beneficiário do plano de saúde administrado pela parte ré, relatando que foi diagnosticado com adenocarcinoma de pâncreas (CID-10 C25), sendo submetido a diversas linhas terapêuticas sem sucesso.

Assim, diante do avanço da doença, foi prescrito o uso do fármaco Sotorasibe (fl. 68), em caráter de urgência.

Contudo, afirma que, ao solicitar o medicamento indicado, houve negativa do requerido (fl. 69).

Postulou pela concessão de tutela de urgência para que o requerido seja compelido a fornecer o medicamento, bem como requer a tramitação do feito em segredo de justiça.

Ao final, requer a procedência dos pedidos, confirmando a liminar, com a condenação do requerido ao reembolso dos valores desembolsados em razão da recusa.

DECIDO.

Por proêmio, não vislumbro, por ora, motivo para a decretação do segredo de justiça, em especial porque o acesso aos feitos digitais demanda apresentação de senha.

Em outro aspecto, defiro à parte autora a prioridade de tramitação (doença grave), anotação realizada nesta oportunidade.

Analisando os autos, neste breve juízo de cognição sumária, identifico os requisitos da pretendida tutela que, a teor do CPC (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), caracteriza-se como sendo de urgência (art. 300 do CPC).

Os documentos de fls. 21 e 30/31 comprovam a probabilidade dos fatos narrados e a urgência do pedido.

Ademais, não prospera, a princípio, a negativa da ré de fls. 69/74, considerando o art. 12, I, "c" da Lei nº 9.656/98, bem como entendimento firmado neste Tribunal.

Nesse sentido: Súmula 95 do Egr.

TJSP: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.

Assim, diante do risco de dano imediato, defiro a tutela de urgência para determinar que o plano réu, no prazo de 48 horas, forneça e custeie ao autor o medicamento SOTORASIBE, nos termos do relatório médico de fls. 68, até alta médica definitiva, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite, por ora de R$ 20.000,00.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser impresso e encaminhado pela parte autora, devendo apresentar o protocolo nestes autos.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes, evitando-se a nomenclatura documentos diversos.

Int.
29/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:29

Carta Expedida
28/08/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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