18/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 22:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Valmir Jose de Vasconcelos (OAB 182702/SP), Danielle Moraes Pereira Coelho (OAB 214281/SP) Processo 0007565-61.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tercasa Empreendimentos Imobil Ltda - Exectdo: Mauricio da Silva Delfino -

Vistos.

Defiro o processamento deste incidente.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.540,68, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 17:25

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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