12/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:31

Juntada de Ofício
09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000697-91.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Silmara Rodrigues Antonazzi - Marcio Ribeiro Costa Segundo -

Vistos.

Fls 228/230: defiro as pesquisas de bens via sistema ARISP.

Oficie-se aos bancos NUBANK, C6 BANK, BANCO INTER, BANCO ORIGINAL, MERCADO PAGO, NEON e PAGBANK (PAGSEGURO), bem como às cooperativas de crédito SICOOB, SICREDI, UNICRED, CENTRAL AILOS, CECOOP e CREDISIS, solicitando informações sobre eventuais contas corrente ativas, aplicações financeiras e ativos financeiros vinculados à parte executada (supra referida).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, ficando a cargo da parte autora impressão e comprovação do protocolamento/envio, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

As respostas deverão ser enviadas para o e-mail institucional desta vara: [email protected].

Com a juntada, vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: DIEGO PRADO LIMA MARCONDES PEREIRA BATISTA (OAB 465666/SP), TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP), SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:58

Remetido ao DJE
20/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 19:05

Petição Juntada
24/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:41

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:16

Documento Sigiloso Juntado
24/02/2025 10:49

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/02/2025 10:48

Documento Sigiloso Juntado
24/02/2025 10:48

Documento Juntado
11/11/2024 13:10

Bloqueio/penhora on line
09/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:55

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:55

Petição Juntada
29/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:43

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:35

Remetido ao DJE
28/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:42

Certidão do Art. 828 do CPC
17/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:53

Remetido ao DJE
16/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:35

Documento Juntado
20/02/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024 16:46

Petição Juntada
16/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:45

Remetido ao DJE
12/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:58

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 15:43

Documento Juntado
01/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:04

Remetido ao DJE
30/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:45

Petição Juntada
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Rodrigues Antonazzi (OAB 295967/SP), Diego Prado Lima Marcondes Pereira Batista (OAB 465666/SP) Processo 1000697-91.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silmara Rodrigues Antonazzi, Silmara Rodrigues Antonazzi - Exectdo: Marcio Ribeiro Costa Segundo - ireito: Dr(a).

William Mikalauskas

Vistos.

Revejo em parte a decisão em que determinou à ordem de bloqueio pelo Sisbajud, considerando que na planilha apresentada constou verba honoraria.

Ressalto que a Lei 9.099/95 prevê a hipótese de pagamento de honorários advocatícios de forma pontual, a rigor quando vencido o recorrente (art. 55).

Em interpretação restritiva e mais consentânea com os princípios informadores dos Juizados Especiais, foi aprovado o Enunciado nº 97, verbis: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (XXXVIII encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais, Belo Horizonte).

Determino a parte credora retificação da planilha, excluindo-se a verba honoraria.

Int.
23/08/2023 11:55

Petição Juntada
23/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
08/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:35

Recurso Interposto
22/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/06/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:34

Remetido ao DJE
13/06/2023 07:42

Não Recebidos os Embargos à Execução
22/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2023 16:26

Embargos à Execução Juntados (JEC)
16/04/2023 03:01

AR Positivo Juntado
06/03/2023 16:25

Carta Expedida
27/02/2023 16:56

Emenda à Inicial Juntada
24/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:48

Remetido ao DJE
22/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105193-75.2023.8.26.0100

Petrobras Distribuidora S/A

Bodum Comercio e Participacoes LTDA

Advogado: Marianna Monteiro Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0006135-44.2015.8.26.0441

Renato Gomes de Oliveira

Cooperativa Habitacional Nacional - Coop

Advogado: Vinicius Ensel Wizentier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2015 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1004110-58.2014.8.26.0576

Carlos Roberto Albano

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2014 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1004871-48.2023.8.26.0132

Odair Jose Leopoldo

Clube de Rodeio de Catanduva

Advogado: Talita Soares Borba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1007498-52.2022.8.26.0005

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Israel Henrique Araujo Santana

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:33

Exibir Processo