TJSP - 1097488-65.2019.8.26.0100

1ª instância - 10 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIBERTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DMF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 72.815.806/0001-49

CONSTRAC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 46.927.000/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

EDGARD COLOMBO JUNIOR

CPF *73.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 21:47

    Autos no Prazo

  • 15/05/2025 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2025 10:02

    Autos no Prazo

  • 09/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:03

    Autos no Prazo

  • 03/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:10

    Apensado ao processo

  • 03/05/2024 10:16

    Autos no Prazo

  • 28/04/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 08:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Henrique de Araujo (OAB 121267/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), George Miguel Atlas Neto (OAB 240931/SP), Thiago Merlo Raymundo (OAB 330882/SP) Processo 1097488-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Moradores do Condomínio Libertè - Reqdo: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda., Constrac - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos. 1.

    Fls. 4507/4512: Trata-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO LIBERTÉ pelo qual alega que a decisão à fl. 4486 revelou-se omissa na apreciação de questões suscitadas em suas manifestações de fls. 3.974/3.396 e 4.429/4.452, notadamente quanto às impugnações que recaem sobre o laudo pericial, e, ainda, sobre o pleito de substituição do perito.

    Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.

    A decisão à fl. 4.486 não é omissa, porquanto, restou consignado que a questão atinente à homologação do laudo e, por conseguinte, as demais questões suscitadas pela parte autora deveria aguardar o julgamento de todos os recursos pendentes nos autos em apenso, que tratam da exceção de suspeição, sobretudo, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes e tumulto processual.

    Assim, e por não identificar omissão, rejeito os embargos de declaração. 2.

    Fls. 4.521/4.550: À parte autora para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 29/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:44

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2022 15:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 17:19

    Decisão

  • 13/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 20:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/04/2022 18:58

    Decisão

  • 01/04/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 13:24

    Decisão

  • 31/03/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:57

    Decisão

  • 08/03/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 18:55

    Decisão

  • 14/02/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 15:53

    Decisão

  • 11/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 15:47

    Decisão

  • 26/01/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 11:42

    Decisão

  • 19/01/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 19:50

    Decisão

  • 16/12/2021 19:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:50

    Decisão

  • 22/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 15:47

    Decisão

  • 20/11/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 08:29

    Decisão

  • 29/09/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 06:34

    Decisão

  • 28/09/2021 05:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 13:09

    Decisão

  • 10/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:09

    Decisão

  • 09/09/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 17:09

    Decisão

  • 14/07/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 01:09

    Ato ordinatório

  • 26/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 11:42

    Decisão

  • 15/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 20:03

    Decisão

  • 08/06/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 12:32

    Decisão

  • 07/04/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 12:03

    Decisão

  • 29/03/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 19:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 18:12

    Decisão

  • 28/01/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2020 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 14:51

    Decisão

  • 02/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 10:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 12:05

    Decisão

  • 23/04/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 06:59

    Decisão

  • 12/03/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 06:16

    Decisão

  • 05/03/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:11

    Decisão

  • 03/03/2020 15:11

    Decisão

  • 03/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2020 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 12:52

    Decisão

  • 04/02/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:06

    Decisão

  • 30/01/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 09:14

    Decisão

  • 09/12/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2019 20:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2019 03:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2019 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2019 13:25

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 13:25

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 18:02

    Decisão

  • 02/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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