28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011782-47.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Apelada: Micheline Rouse Belarmino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA REQUERIDA LEGITIMIDADE DA REQUERIDA CDHU CONFIRMADA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDHU E EMPRESA CONSTRUTORA É 'RES INTER ALIOS', NÃO PRODUZINDO EFEITOS EM RELAÇÃO AOS ADQUIRENTES DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO APLICABILIDADE DO CDC QUE DEVE SER RECONHECIDA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS QUE SE MOSTRA DEVIDA A PERÍCIA APUROU CORRETAMENTE OS DANOS E ESTIMOU AS PERSPECTIVAS PARA REPARAÇÃO DANOS MORAIS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE VIOLARAM O DIREITO DOS AUTORES À MORADIA DIGNA E LHE CAUSARAM EVIDENTE FRUSTRAÇÃO, QUE SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Tágide Cangiano de Souza (OAB: 296569/SP) - 4º andar
19/05/2025 15:58

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:20

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:30

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:34

Pedido de Habilitação Juntado
12/02/2025 09:31

Petição Juntada
21/01/2025 15:16

Petição Juntada
20/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:13

Remetido ao DJE
20/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:50

Petição Juntada
23/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:21

Documento Juntado
22/11/2024 12:21

Documento Juntado
22/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:42

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:10

Petição Juntada
18/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:28

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:11

Petição Juntada
06/05/2024 15:02

Petição Juntada
19/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
18/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:31

Petição Juntada
03/04/2024 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:02

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:36

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:01

Petição Juntada
14/12/2023 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:43

Remetido ao DJE
13/12/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:21

Petição Juntada
28/11/2023 05:53

Petição Juntada
24/11/2023 15:43

Petição Juntada
15/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:43

Remetido ao DJE
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:16

Pedido de Extinção Juntada
09/11/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:36

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:41

Petição Juntada
20/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:38

Remetido ao DJE
18/10/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:50

Petição Juntada
17/10/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:36

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tágide Cangiano de Souza (OAB 296569/SP) Processo 1011782-47.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Micheline Rouse Belarmino da Silva - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência as partes sobre resposta do ofício de fls.213/214.
28/08/2023 13:49

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:09

Ofício Juntado
09/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:15

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:50

Petição Juntada
27/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 20:40

Petição Juntada
26/07/2023 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023 21:45

Ofício Expedido
17/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:05

Remetido ao DJE
13/07/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:40

Petição Juntada
10/07/2023 15:53

Documento Juntado
10/07/2023 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:55

Remetido ao DJE
04/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:00

Petição Juntada
28/06/2023 15:41

Especificação de Provas Juntada
28/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:00

Remetido ao DJE
26/06/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2023 05:39

Réplica Juntada
15/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:00

Remetido ao DJE
13/06/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:16

Contestação Juntada
24/05/2023 20:05

AR Positivo Juntado
15/05/2023 11:31

Carta Expedida
10/05/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:52

Remetido ao DJE
08/05/2023 16:01

Recebida a Petição Inicial
08/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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