25/08/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 1500928-58.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUELLEN IGOR COUTINHO FERREIRA - Controle nº 2022/000528

Vistos. 1 A denúncia foi recebida às fls. 230/231 e o réu devidamente citado (fl. 250). 2 Analisando a resposta à acusação de fls. 238/241, incabível a absolvição sumária do réu, colimando que não ficou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

As questões suscitadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. 3 Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, justificando o recebimento da denúncia, impõe-se o prosseguimento da persecução penal. 4 Na forma do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de outubro de 2023, às 15h15 (segunda-feira), a ser realizada virtualmente, através da ferramenta Microsoft Teams. 5 - Determino, pois, que: 5.a.

Providencie-se o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/web e no SAJ, conforme o disposto no Manual de Audiências Virtuais. 5.b.

Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais. 5.c.

Intimem-se o réu e a vítima I., através dos endereços eletrônicos constantes do cadastro do feito, orientando-os conforme consta ao final deste despacho.

Caso não seja possível a intimação eletrônica, expeça-se mandado, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Encaminhem-se as orientações constantes ao final deste despacho. 6 Visando ao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, antes do início da audiência será providenciado contato privativo entre a defesa e o réu. 7 Providencie a serventia o necessário a fim de viabilizar a realização do ato. 8 Anoto a juntada de FA e certidão recentes às fls. 212/222.

Int.

Atibaia, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:20

Juntada de Mandado
21/08/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:17

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:13

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:04

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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