TJSP - 1003005-79.2023.8.26.0269
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vivian Pedroso Francelino (OAB 169703/SP), Carlos Eduardo Lima de Oliveira (OAB 277170/SP), Elisangela Cristina de Castro (OAB 296421/SP) Processo 1003005-79.2023.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Lis Ane Moreira - Reqdo: Juliano Diniz Leite -
Vistos.
Concedo ao demandado os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Observo que as partes são legítimas, estão bem representadas e concorrem com interesse processual.
Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidade a sanar ou irregularidades a suprir.
Fixo como ponto controvertido os bens a serem partilhados, o percentual de alimentos a serem destinado à infante, e a apuração de qual dos demandantes revela melhores condições para exercer a guarda e, objetivamente, mais aptidão para propiciar à menina afeto nas relações com o grupo familiar.
Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2023 às 13:30h.
Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.
As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil).
Com efeito, apenas adentrarão no Fórum local as testemunhas, as quais serão ouvidas na sala de audiência, devidamente higienizada, guarnecida com equipamentos de internet, câmera e microfone para pleno funcionamento do aplicativo Microsof Teams.
Deverão se apresentar no portão do prédio deste juízo, devidamente identificadas, sendo que aguardarão com as devidas providências de distanciamento social.
No esteio do Provimento CSM 2564/20, deverão estar usando máscara e prontamente se identificar na entrada do Fórum.
Para possibilitar a realização do ato, os advogados deverão juntar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço eletrônico (e-mail) que será remetido o convite para ingresso na audiência, friso que as partes participarão da audiência de maneira remota.
Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Teams, devendo serem incluídos todos os participantes.
Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento.
Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual" - http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.
INTIMEM-SE as partes na pessoa dos respectivos advogados, via DJE.
Cumpra-se na forma da lei.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. -
16/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 07:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 17:05
Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:02
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2023 01:30:00, 1ª Vara da Família e das Suces.
-
10/04/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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