22/07/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.
15/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:26

Recebidos os autos
21/02/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Gerson Fernando Vieira (OAB 209629/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 1026442-32.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique de Oliveira - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Henrique de Oliveira em face de Telefônica Brasil S.A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao PAGAMENTO do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir da prolação desta sentença.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT (em caso de cartas)e pela guia GRD (em caso de mandados).

Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2023, o valor da UFESP de R$ 34,26.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54).

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo.

A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

P.I.C.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 08:21

Conclusos para julgamento
25/08/2023 06:10

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:37

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 06:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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