04/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 11:02

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Henrique de Souza Eleuterio (OAB 282498/SP), Gustavo de Oliveira Leitão (OAB 309643/SP) Processo 1036525-68.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Cristiane dos Santos Bassith - Embargdo: José Soares Filho -

Vistos.

Conforme se observa dos documentos juntados, o(a) autor(a) possui renda mensal superior à média da população, de forma que não pode ser considerado(a) pobre na acepção jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido.

Nunca é demais lembrar que o objetivo da lei é permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

E escapa ao bom senso imaginar que pessoa com rendimento mensal superior a três salários mínimos não tenha condições de suportar as despesas processuais.

Não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita da isenção.

Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita, eis que evidenciada a falta dos pressupostos legais para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Recolha o(a) autor(a) as custas iniciais do processo bem como as custas para a citação do(a) réu(ré), em quinze dias, sob pena de extinção.

Consigno que as guias DARE-SP deverão ser vinculadas junto ao sistema informatizado - cf.

Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1.079/2020.

Intimem-se.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:44

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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