12/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 06:15

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 06:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:35

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 12:31

Conclusos para julgamento
20/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 05:40

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenda Akemy Muracami Boneto (OAB 487280/SP) Processo 1000561-09.2023.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Boneto -

Vistos.

Processe-se na forma da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

Tendo em vista o Comunicado 098/2001 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais e o Comunicado 146/2011 do CSM, CITEM-SE os réus dos termos da inicial e INTIMEM-SE para apresentarem suas defesas no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

No tocante ao benefício da justiça gratuita, o pedido será melhor analisado com a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.

Dil.
23/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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