06/05/2025 13:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 13:37

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:21

Expedido Certidão
06/05/2025 11:13

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:00

Expedido Certidão
22/04/2025 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 14:01

Despacho
16/04/2025 17:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 16:58

Recebidos os Autos do MP
16/04/2025 12:15

Juntada de petição
16/04/2025 12:15

Expedido Termo
12/04/2025 09:30

Expedido Certidão
01/04/2025 11:32

Expedido Certidão
01/04/2025 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 19:10

Juntada de petição
31/03/2025 19:10

Expedido Termo
26/03/2025 11:46

Juntada de petição
26/03/2025 11:46

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:48

Expedido Certidão
07/03/2025 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 18:08

Recurso Especial
07/03/2025 18:08

Recurso Especial
07/03/2025 18:08

Despacho
26/02/2025 11:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 11:47

Prazo
21/12/2024 18:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 16:37

Expedido Certidão
18/12/2024 16:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 12:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 12:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/12/2024 11:59

Expedido Certidão
18/12/2024 11:00

Unificação Pai
05/12/2024 20:26

Juntada de petição
05/12/2024 20:26

Expedido Termo
27/11/2024 18:03

Expedido Certidão
27/11/2024 18:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2024 19:04

Expedido Certidão
22/11/2024 15:06

Julgado virtualmente
06/11/2024 09:55

Conclusos para o Relator
06/11/2024 09:53

Juntada de petição
06/11/2024 09:53

Subprocesso Cadastrado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:50

Expedido Certidão
16/10/2024 13:09

Documento Finalizado
16/10/2024 13:09

Expedido Termo - Diligência - Cartório
16/10/2024 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/10/2024 12:04

Despacho
15/10/2024 12:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/09/2024 12:15

Conclusos para o Relator
04/09/2024 12:14

Expedido Termo
15/08/2024 11:02

Documento Finalizado
15/08/2024 11:01

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/08/2024 19:30

Prazo
07/08/2024 21:55

Juntada de petição
07/08/2024 21:55

Expedido Termo
25/07/2024 07:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2024 07:21

Juntada de petição
25/07/2024 07:21

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 20:03

Expedido Certidão
23/07/2024 20:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2024 10:36

Expedido Certidão
19/07/2024 17:15

Acórdão registrado
19/07/2024 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/07/2024 14:15

Julgado virtualmente
17/07/2024 15:59

Processo encaminhado para o Magistrado
17/07/2024 14:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/07/2024 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 11:55

Conclusos para o Relator
13/06/2024 17:50

Juntada de petição
13/06/2024 17:50

Expedido Termo
15/04/2024 17:02

Processo encaminhado para o MP - Parecer
12/04/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/04/2024 16:48

Despacho
01/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/03/2024 15:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/03/2024 14:17

Distribuição por Sorteio
11/03/2024 16:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/03/2024 16:01

Expedido Termo
04/03/2024 14:22

Documento Finalizado
04/03/2024 14:21

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 12:06

Prazo
09/02/2024 09:59

Expedido Certidão
07/02/2024 14:49

Vista
05/02/2024 16:12

Expedido Termo
30/01/2024 18:34

Documento Finalizado
30/01/2024 18:33

Expedido Termo - Diligência - Acervo
30/01/2024 18:32

Prazo
30/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 10:36

Expedido Certidão
23/01/2024 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/01/2024 14:03

Despacho
16/01/2024 11:49

Processo Cadastrado
18/12/2023 11:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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