TJSP - 1500890-07.2023.8.26.0567

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DOS SANTOS TOJAL

CPF *49.***.*52-32

INGRID DA SILVA SOARES

CPF *31.***.*41-64

Advogados

THAIS DE PAULA DOS SANTOS SIEDLER

OAB: 324997/SP

CPF *04.***.*13-65

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO DE PAULA DA SILVA

CPF *04.***.*39-36

LUIS FERNANDO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:59

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 16:59

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:59

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2024 16:58

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 12:25

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 18:57

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:17

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2024 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:23

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/01/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 02:46:06, 1ª Vara.

  • 20/10/2023 14:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 02:45:55, 1ª Vara.

  • 20/10/2023 14:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 02:45:29, 1ª Vara.

  • 20/10/2023 14:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 02:45:12, 1ª Vara.

  • 09/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 26/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 04:26:33, 1ª Vara.

  • 20/09/2023 16:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 04:23:23, 1ª Vara.

  • 18/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais de Paula dos Santos Siedler (OAB 324997/SP) Processo 1500890-07.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS TOJAL, INGRID DA SILVA SOARES - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor do corréu Alexsandro.

    O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido.

    Em que pese às alegações da Defesa, entendo que não houve alteração fática a justificar a revisão do quanto decidido a fls. 49/52.

    De fato, há indícios de autoria e materialidade, sendo certo, ainda, que o crime imputado ao réu compreende pena mínima superior a quatro anos.

    Além disso, verifico que o réu possui maus antecedentes, já tendo sido condenado por crime idêntico àquele abordado neste feito.

    Tal circunstância, somada à ausência de comprovantes de residência fixa ou ocupação lícita, justifica, neste momento, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da regularidade da instrução processual e da aplicação da lei penal.

    Pondero que as alegações levantadas pela Defesa envolvem o próprio mérito da acusação, o qual será melhor apurado durante a instrução, sob o crivo do contraditório.

    Indefiro, desta forma o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Alexsandro.

    Cumpra-se a decisão de fls. 142/144 e aguarde-se a audiência designada.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 09/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 19:41

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/05/2023 15:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 04:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002535-09.2022.8.26.0299

Gilson Antonio Pereira

Truck Brazil Comercio de Carrocerias Ltd...

Advogado: Roberto Hiromi Sonoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007287-48.2023.8.26.0506

Annamaria Marcondes Lody Janiak

Vesuvia Industria de Colchoes Tecnologic...

Advogado: Bruna Cadija Viana Raya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1004190-38.2020.8.26.0438

Radio Difusora de Penapolis LTDA

Jose Justino Junior Bebidas ME

Advogado: Aretha Benetti Bernardi Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1011936-18.2022.8.26.0007

Colegio Suller Garcia LTDA - ME

Wagner Adriano dos Santos

Advogado: Fabson Teixeira Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1500890-07.2023.8.26.0567

Alexsandro dos Santos Tojal

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thais de Paula dos Santos Siedler

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 13:42

Exibir Processo