11/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:38

Prazo
01/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003778-83.2023.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Antonio Mortari - Apelante: Elaine Alcantara Mortari - Apelado: Apga - Empreendimentos Ltda e outro - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - DIREITO EMPRESARIAL.

APELAÇÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL.

FUNDO DE COMÉRCIO.

COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E FUNDO DE COMÉRCIO.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL E PROCEDENTE A RECONVENCIONAL, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA E IMISSÃO DOS RÉUS NA POSSE DO ESTABELECIMENTO.

A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO CONTEXTO DE CESSÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO E DE DIREITOS EMPRESARIAIS, MATÉRIA QUE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 623/2013 (ART. 6º) EDITADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, COMPETE ÀS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL.

A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA É ABSOLUTA E IMPRORROGÁVEL, NÃO SENDO AFETADA POR APRECIAÇÃO DE RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvaro Arantes (OAB: 67794/SP) - Ana Karine Forte Medeiros (OAB: 472314/SP) - Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:00

Acórdão registrado
28/08/2025 16:34

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não Conhecimento de recurso
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório
14/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Sobra
11/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:27

Ato ordinatório
08/08/2025 17:27

Ato ordinatório
01/08/2025 12:14

Ato ordinatório
01/08/2025 10:09

Inclusão em Pauta
16/07/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:27

Prazo
22/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 13:02

Despacho
10/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 07:16

Despacho
03/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:26

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 14:33

Processo Cadastrado
10/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/12/2024 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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