13/12/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Gustavo Henrique Pacheco Belucci (OAB 287856/SP) Processo 1046636-48.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Carlos Mesquita - Reqdo: Banco Bradesco S.a - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Cabe, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais) e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 30 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Aguarde-se no PRAZO.

Intimem-se.
28/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:05

Recebidos os autos
11/04/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 18:43

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 10:13

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:16

Expedição de Carta.
14/10/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000700-46.2023.8.26.0650

Maria Teresa Frigo Serraceni

Ssga Estetica &Amp; Beleza Franchising LTDA

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1000700-46.2023.8.26.0650

Ssga Estetica &Amp; Beleza Franchising LTDA

Maria Teresa Frigo Serraceni

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003902-70.2023.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Veiga Gennari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1002749-98.2022.8.26.0002

Banco Itaucard S/A

Christiana de Souza Xavier Dias

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1046636-48.2022.8.26.0224

Moacir Carlos Mesquita

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gustavo Henrique Pacheco Belucci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:38

Exibir Processo