TJSP - 1006159-26.2022.8.26.0533
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 14:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/04/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/12/2023 13:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 10:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/09/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Camargo Rossi Forti (OAB 193634/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1006159-26.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sophia Cotrim Gonçalves, Angelica Ariane Cotrim do Nascimento - Reqdo: Thiago Ramos Gonçalves - Diante do exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para atribuir a guarda unilateral à genitora e regulamentar as visitas paternas nos moldes delineados na exordial.
De outro lado, no que tange ao pleito de pensão alimentícia, acolho parcialmente o pedido para condenar o requerido ao pagamento de: A) 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, na hipótese de vínculo empregatício formal ou percepção de benefício previdenciário, entendendo-se como tal o salário bruto menos os descontos legais obrigatórios (previdência social e imposto de renda), incluindo-se décimo terceiro salário e terço constitucional de férias (Resp 1.106.654/RJ, Rel.
Ministro Paulo Furtado, 2ª Seção, j. 25/11/2009, sob o rito dos recursos repetitivos Tema nº 192).
Contudo, deve ser excluída a incidência sobre as verbas de natureza indenizatória, bem assim as rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, adicionais, participação nos lucros, férias remuneradas, FGTS, vale transporte e horas extras; e B) 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, na hipótese de trabalho informal (autônomo) ou desemprego, considerando seus ganhos habituais.
Em todos os casos, o dever é retroativo a data da citação, sendo que o pagamento deve ser consolidado todo o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser indicada, ou de maneira excepcional, mediante recibo.
Face à sucumbência em parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários ao advogado da parte contrária, que arbitro, equitativamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º, do diploma processual civil.
Expeça-se certidão de honorários à patrona da requerente, nos moldes do convênio celebrado entre a DPE/OAB-SP.
P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/08/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 09:58
Conciliação infrutífera
-
17/10/2022 09:31
Mandado devolvido #{resultado}
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17/10/2022 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/10/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/10/2022 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 18:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/09/2022 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2022 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 10:47
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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05/09/2022 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 17:07
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2022 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 09:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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