TJSP - 0010194-08.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/10/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2024 15:38
Conclusos para despacho
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08/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 18:40
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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03/07/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/05/2024 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 14:45
Conclusos para despacho
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27/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/11/2023 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 10:08
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:08
Juntada de Certidão
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13/11/2023 08:39
Expedição de Carta.
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13/11/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2023 15:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/10/2023 12:03
Conclusos para despacho
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16/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 0010194-08.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HELOISA HELENA AFONSECA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A,, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$11.499,02 e CONDENAR o réu ao PAGAMENTO da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP a partir do desembolso (10/04/2023 fl.09).
Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT (em caso de cartas)e pela guia GRD (em caso de mandados).
Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.
Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2023, o valor da UFESP de R$ 34,26.
Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54).
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo.
A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.
Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo.
Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
P.I.C. -
28/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:32
Julgado procedente em parte o pedido
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24/08/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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24/08/2023 12:35
INCONSISTENTE
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24/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 12:45
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2023 14:07
Expedição de Carta.
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07/06/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 14:00
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
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07/06/2023 13:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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