12/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2025 08:54

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 19:40

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 00:19

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:03

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:57

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:37

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 23:34

Especificação de Provas Juntada
06/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:19

Especificação de Provas Juntada
23/10/2024 22:09

Especificação de Provas Juntada
18/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:57

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:31

Reativação de Processo Suspenso
09/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:13

Petição Juntada
01/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:14

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:17

Petição Juntada
09/08/2024 01:29

Petição Juntada
17/07/2024 16:48

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
05/05/2024 09:59

Suspensão do Prazo
13/04/2024 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
05/02/2024 20:49

Petição Juntada
26/11/2023 16:43

Suspensão do Prazo
23/10/2023 05:32

Pedido de Habilitação Juntado
22/10/2023 10:21

Suspensão do Prazo
08/10/2023 05:23

Suspensão do Prazo
27/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:07

Remetido ao DJE
25/09/2023 16:17

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2023 16:52

Pedido de Informações Juntado
28/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 21:42

Petição Juntada
24/08/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Yuri Campos Fonseca (OAB 462908/SP) Processo 1006365-68.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Coutinho Guerra - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Serasa Experian S/A -

Vistos.

Banco Bradesco Financiamentos S.A. ofereceu IMPUGNAÇÃO à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA deferida à Jefferson Coutinho Guerra nestes autos (fls. 27) alegando, em síntese, que a parte autora, ora parte impugnada, não faz jus ao benefício (fls. 43/45).

Manifestação da parte impugnada a fls. 108/110.

Declarações oriundas da Receita Federal a fls. 117/145, sobre as quais as partes manifestaram-se a fls. 148, 153/154 e 155/156. É o relatório.

Fundamento e decido.

A impugnação comporta acolhimento.

Com efeito, a parte impugnada é trabalhadora de indústria e, depreende-se das declarações de rendimentos obtidas junto à Receita Federal, auferiu, nos anos de 2022, 2021 e 2020, rendimentos tributáveis de R$ 49.509,05, 46.365,09 e 35.002,74, respectivamente.

Ainda segundo as declarações de rendimentos, a parte impugnada é titular de aplicação financeira.

Pesa contra a parte impugnada, outrossim, o fato de ter contratado advogado particular.

Há, portanto, fundadas razões para que não se acolha o pedido de gratuidade processual, cumprindo destacar que a parte impugnada, ciente dos termos da impugnação, nada trouxe aos autos para comprovar insuficiência de recursos; nem ao menos tratou de demonstrar suas despesas.

Impõe-se, destarte, a revogação do benefício deferido à parte impugnada.

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação e REVOGO o benefício da assistência judiciária gratuita deferido à parte impugnada, anotando-se.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze (15) dias.

No silêncio, conclusos.

Int.
23/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:56

Petição Juntada
02/08/2023 19:54

Petição Juntada
24/07/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 00:43

Remetido ao DJE
24/07/2023 00:43

Remetido ao DJE
23/07/2023 13:15

Petição Juntada
22/07/2023 00:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 23:59

Ato ordinatório
21/07/2023 23:59

Documento Juntado
21/07/2023 23:58

Documento Juntado
21/07/2023 23:58

Documento Juntado
21/07/2023 23:57

Documento Juntado
23/06/2023 15:53

Petição Juntada
08/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:21

Remetido ao DJE
06/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/05/2023 23:05

Réplica Juntada
12/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:23

Remetido ao DJE
10/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 16:46

Contestação Juntada
09/05/2023 11:28

Contestação Juntada
16/04/2023 09:57

AR Positivo Juntado
16/04/2023 07:53

AR Positivo Juntado
05/04/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:32

Remetido ao DJE
04/04/2023 15:58

Recebida a Emenda à Inicial
03/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/04/2023 22:05

Emenda à Inicial Juntada
17/03/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 20:15

Carta Expedida
17/03/2023 17:05

Carta Expedida
17/03/2023 01:34

Remetido ao DJE
16/03/2023 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2023 21:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:56

Petição Juntada
13/03/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:51

Remetido ao DJE
10/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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