27/06/2025 15:00

Decisão Monocrática - Não Provida
10/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:11

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:09

Baixa Definitiva
10/01/2025 15:52

Documento Finalizado
10/01/2025 15:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 13:26

Despacho
13/12/2024 11:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/12/2024 11:25

Recebidos os autos do MP
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/12/2024 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 15:50

Recurso Especial
19/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/11/2024 13:30

Prazo
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Prazo
17/09/2024 12:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/09/2024 19:13

Prazo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/09/2024 23:00

Acórdão registrado
09/09/2024 21:53

Julgado virtualmente
03/09/2024 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:09

Documento Finalizado
28/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2024 09:26

Recebidos os autos do MP
13/05/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
08/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:02

Documento Finalizado
06/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:10

Prazo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:41

Vista
26/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 14:01

Documento Finalizado
21/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:59

Prazo
21/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/02/2024 14:15

Despacho
16/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
09/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/02/2024 17:35

Processo Cadastrado
08/02/2024 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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