25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Juliana Cristina Borcat Sveidic (OAB 259170/SP) Processo 1002210-20.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Casagrande - Reqdo: Italia Transporto Aereo S.P.A. -

Vistos.

Págs. 171/172-173.

ANOTE-SE.

Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento.

Defiro a realização de prova oral, devendo as partes serem intimadas para depoimento pessoal, com as advertências de praxe.

Defiro, ainda, eventual prova documental pertinente ao presente caso.

Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ; que a sala de audiência do juízo não possui janelas abertas, contribuindo para eventual contágio de doenças respiratórias, o que vem sendo amplamente difundido e aceito pela comunidade médica, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) de instrução e julgamento, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo dia 20 de setembro de 2023, às 11 horas, oportunidade na qual será tentada a conciliação.

Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes.

No quinquídio legal, que antecede a solenidade, a contar da intimação da presente designação], deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp).

No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado.

Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto.

Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso.

Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado.

Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato".

Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida).

Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade.

Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Expeça-se o necessário, com as advertências legais.

Int.
17/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
06/07/2023 05:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 09:37

Juntada de Mandado
26/05/2023 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/05/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:25

Expedição de Carta.
16/05/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 18:12

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2023 02:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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