STJ - 0617910-51.2008.8.26.0053

28/07/2020 08:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/07/2020 08:38

Transitado em Julgado em 10/06/2020

19/05/2020 16:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332082/2020 (Juntada automática)

19/05/2020 16:53

Protocolizada Petição 332082/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2020

19/05/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

18/05/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2020 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

08/05/2020 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2020 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/05/2020 07:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/05/2020 07:18

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1802603)

05/05/2020 19:03

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/04/2020 15:15

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 249546/2020 (Juntada automática)

23/04/2020 15:15

Protocolizada Petição 249546/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/04/2020

13/03/2020 15:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 141644/2020 (Juntada automática)

13/03/2020 15:52

Protocolizada Petição 141644/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2020

12/03/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2020 Petição Nº 384609/2019 - AgInt

11/03/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0384609 - AgInt no REsp 1802603 - Publicação prevista para 12/03/2020

10/03/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000076-2020-1T)

10/03/2020 14:50

Conhecido o recurso de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 384609/2019 - AgInt no REsp 1802603

02/03/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020

28/02/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2020 10:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000076-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2020 10:18

Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 384609/2019 - AgInt no REsp 1802603/SP

27/02/2020 13:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

11/02/2020 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) após a retirada de pauta da sessão virtual de 04 a 10.02.2020

05/02/2020 14:38

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 384609/2019 - AgInt no REsp 1802603

17/12/2019 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001006-2019-1T)

13/12/2019 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:14

Incluído em pauta para 04/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 384609/2019 - AgInt no REsp 1802603/SP

11/12/2019 16:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2019 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/08/2019 15:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 495173/2019

16/08/2019 10:38

Ato ordinatório praticado (Petição 495173/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) solicitada pela Coordenadoria ao Protocolo Judicial)

16/08/2019 07:27

Protocolizada Petição 495173/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2019

17/07/2019 09:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/07/2019 16:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 431539/2019 (Juntada automática)

16/07/2019 16:14

Protocolizada Petição 431539/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2019

26/06/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2019 Petição Nº 384609/2019 -

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/06/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 384609/2019. Publicação prevista para 26/06/2019)

24/06/2019 13:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n� 384609/2019 (Juntada Autom�tica)

24/06/2019 13:10

Protocolizada Petição 384609/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2019

04/06/2019 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que por erro do Sistema de Publicação Automática a decisão/despacho retro, publicada(o) no D.J.e de 03 de junho de 2019, foi encartada(o) em duplicidade nos autos.

04/06/2019 14:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 334787/2019 (Juntada Automática)

04/06/2019 14:06

Protocolizada Petição 334787/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2019

03/06/2019 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019

31/05/2019 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2019 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019

30/05/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019

30/05/2019 17:22

Não conhecido o recurso de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

02/05/2019 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/04/2019 19:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 231408/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 19:15

Protocolizada Petição 231408/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019

04/04/2019 13:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 164837/2019

28/03/2019 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 164837/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/03/2019 14:58

Protocolizada Petição 164837/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/03/2019

28/03/2019 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2019

27/03/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2019

26/03/2019 19:57

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público Federal.

25/03/2019 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/03/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2019 07:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO