12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 22:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 06:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1040590-20.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Martins -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Razoável que o(a) autor(a) pleiteie, como antecipação da tutela, o direito de não ter o seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes, na medida em que a obrigação, que ensejou o lançamento, está sub judice.

Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o levantamento do nome do(a) autor(a) dos cadastros de inadimplentes, por força da obrigação em tela.

Determino ao(s) órgão(s) SERASA e SCPC providências para SUSPENDER a publicidade da inserção do nome do(a) requerente Fabio Martins, em seu banco de dados, referente ao débito para com o(a) requerido(a) Nubank Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento, conforme fls. 16 e 19, até ulterior deliberação deste Juízo que lhe será comunicada oportunamente.

Resposta a este juízo, somente em caso de impossibilidade do atendimento, através do e-mail [email protected].

Nos termos do Comunicado CG nº 2632/17, a parte deverá se atentar que está vedado o encaminhamento de ofício em papel, sendo que o cumprimento da tutela, ora concedida, será através dos sistemas judiciais.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:04

Expedição de Carta.
28/08/2023 20:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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