TJSP - 1002243-90.2015.8.26.0577

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB: 129438/SP

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO

CPF *50.***.*16-76

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO

CNPJ: 12.477.570/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 15:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/04/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 14:16

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 16:20

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2025 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2024 06:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2024 06:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:02

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/11/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 19:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:58

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 18:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

  • 18/09/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP) Processo 1002243-90.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. -

    Vistos.

    Em face da fixação da seguinte tese em repercussão geral: "medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil conducentes à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana" (ADI 5941/DF), defiro a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte da parte executada, oficiando-se ao Ciretran e à Polícia Federal.

    Os demais pedidos não comportam acolhimento, data vênia.

    Embora possível adotar, de forma subsidiária, meios executivos atípicos para compelir a parte devedora a cumprir sua obrigação, não vejo como o cancelamento de cartões de crédito, vedação de financiamentos bancários e bloqueio de envio de talonários de cheque seja útil para esse fim.

    Tais medidas, a meu ver, teria apenas caráter punitivo e poderia comprometer a subsistência do(a) devedor(a), o que não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tampouco com o da responsabilidade patrimonial consagrado no artigo 789 do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido: TÍTULOS DE CRÉDITO (cédula de crédito bancário).

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS CARTÕES DE CRÉDITO DO COEXECUTADO.

    INDEFERIMENTO.

    MANUTENÇÃO.

    FALTA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE.

    RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXECUTADO.

    O bloqueio de eventuais cartões de crédito fornecidos ao coexecutado não possui pertinência com a tentativa de localização de bens, aproximando-se mais de modalidade de punição ou penalização dele, em desrespeito ao princípio da responsabilidade patrimonial indicado no art. 789 do CPC.

    Não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados.

    Agravo não provido. (TJSP, 12.ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2081951-79.2023.8.26.0000, Relatora SANDRA GALHARDO ESTEVES, j. 14.06.2023).

    Assim, indefiro esses requerimentos.

    Int.

  • 23/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 19:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/02/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2022 17:05

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 14:55

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/05/2022 17:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 15:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 21/03/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 16:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 04/03/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 17:01

    Decisão

  • 11/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/08/2021 19:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2021 09:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/08/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 12:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/02/2021 12:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 15/02/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/01/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 18:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 19:54

    Decisão

  • 19/05/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2020 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2020 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2020 18:40

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 18:16

    Decisão

  • 05/02/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 10:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/01/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 18:47

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 20/09/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 18:55

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/09/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2018 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2018 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

  • 16/06/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2018 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2018 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2018 16:09

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/11/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2017.

  • 16/11/2017 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2017 09:24

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2017 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 13:41

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 17:27

    Proferido Despacho

  • 18/07/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 18:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 12:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/07/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 14:14

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 03/05/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 12:38

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 14:19

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 15:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 15:06

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 14:36

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2016 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2016 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2016 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 16:07

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2015 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 09:11

    Proferido Despacho

  • 07/10/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 09:51

    Proferido Despacho

  • 05/10/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2015 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 12:17

    Proferido Despacho

  • 24/04/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 11:41

    Proferido Despacho

  • 07/04/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2015 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2015 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2015 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2015 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2015 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2015 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2015 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2015 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2015 11:58

    Proferido Despacho

  • 13/02/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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