26/02/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 21:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:42

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:21

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Paquer de Souza (OAB 22747/MS) Processo 1501632-80.2021.8.26.0024 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RAFAEL PAQUER DE SOUZA - O Ministério Público, às fls. 117, pede a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL PAQUER DE SOUZA, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Depois de procedidas às anotações e comunicações de estilo, conforme previsto no artigo 530-B das NSCGJ., arquivem-se os autos.
23/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:58

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:28

Expedição de Ofício.
16/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2023 01:45:00, 3ª Vara.
31/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:14

Juntada de Ofício
29/11/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
24/11/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 13:53

Expedição de Ofício.
18/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:07

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
01/11/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:51

Expedição de Carta precatória.
19/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:38

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 03:30:00, 3ª Vara.
16/07/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 22:40

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 23:06

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/06/2021 15:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279
22/06/2021 15:19

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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