23/02/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:20

Baixa Definitiva
23/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 16:05

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:59

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 0002619-54.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Soares Ribeiro -

Vistos.

Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 3/5, no importe de R$ 7.073,71 (data base: 06/2023).

Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.

Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.

Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.

Após, aguarde-se o pagamento da requisição.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.

Int.
24/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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