12/05/2025 10:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/04/2025 16:15

Expedido Termo
27/03/2025 18:01

Juntada de petição
27/03/2025 18:01

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:07

Prazo
07/03/2025 19:12

Expedido Certidão de Contraminuta
05/03/2025 16:26

Vista (Contraminuta)
27/02/2025 11:12

Juntada de petição
27/02/2025 11:12

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:32

Prazo
05/02/2025 09:09

Expedido Certidão
23/01/2025 17:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 16:25

Recurso Especial
12/11/2024 14:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:06

Prazo
11/11/2024 21:06

Juntada de petição
11/11/2024 21:06

Expedido Termo
11/11/2024 21:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 17:48

Expedido Certidão
01/11/2024 17:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
31/10/2024 19:07

Juntada de petição
31/10/2024 19:07

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 08:54

Prazo
11/10/2024 08:50

Expedido Certidão
09/10/2024 17:35

Vista (Contrarrazões)
09/10/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/10/2024 17:03

Prazo
29/08/2024 11:46

Juntada de petição
29/08/2024 11:46

Expedido Termo
26/08/2024 12:52

Expedido Certidão
15/08/2024 16:49

Expedido Certidão
15/08/2024 16:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2024 16:38

Expedido Certidão
14/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 19:01

Acórdão registrado
06/08/2024 18:59

Acordão Finalizado
06/08/2024 11:19

Documento Finalizado
06/08/2024 09:30

Não-Provimento
06/08/2024 09:30

Julgado
30/07/2024 22:15

Juntada de petição
30/07/2024 22:15

Expedido Termo
30/07/2024 22:10

Juntada de petição
30/07/2024 22:10

Expedido Termo
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:17

Inclusão em Pauta
25/06/2024 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/06/2024 16:03

Despacho À Mesa
07/06/2024 17:48

Subprocesso Cadastrado
11/03/2024 17:55

Conclusos para o Relator
11/03/2024 17:49

Recebidos os Autos do MP
02/03/2024 11:30

Juntada de petição
02/03/2024 11:30

Expedido Termo
02/03/2024 11:30

Expedido Termo
30/01/2024 14:27

Juntada de petição
30/01/2024 14:26

Expedido Termo
30/01/2024 14:26

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 08:54

Expedido Certidão
11/01/2024 06:17

Expedido Certidão
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/01/2024 17:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2024 12:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/01/2024 09:29

Distribuição por Competência Exclusiva
15/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 12:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/12/2023 11:57

Processo Cadastrado
06/12/2023 10:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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