TJSP - 0010617-54.2023.8.26.0053
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 22:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/08/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 14:32
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
06/08/2024 14:31
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
06/08/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 15:15
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) Processo 0010617-54.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Francisco da Silva, Antonio Carlos da Silva, Ademar Faccio, Benedito Hilario, Claudinei Rodrigues, Carmo Manoel de Miranda, Dorival Siqueira, Francisco Soto Barreiro Filho, Humberto Pereira Santos, Joaquim Luiz de Oliveira, Jobed Furquim de Moraes, José Roberto da Silva, Jorge Camargo, João Silva dos Reis, José Fracaro, José Isidoro Cruz, Levi Rosa, Manoel Mendes Sobrinho, Moacir Monteiro, Mario Berto, Manoel Felix Filho, Nelson José Rodrigues, Osvaldo de Souza, Raimundo Nonato de Brito, Silas Lucas Sacramento, Sérgio Gabriel da Silva, Valme Cavachini -
Vistos.
O pedido de fornecimento de planilhas ou informes oficiais, revendo posicionamento anterior, fica por ora indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e há notícia pela Fazenda, em outros feitos, de que tais informações podem já estar disponíveis inclusive nos sites da administração.
Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.
Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis execuções parciais.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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