27/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:16

Expedição de Ofício.
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:14

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
10/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Aloisio Okano (OAB 191539/SP) Processo 1500130-02.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Exectdo: José Sérgio Souza Tostes -

Vistos. 1.

O pedido de fl. 80 deve ser deferido.

Com efeito, a impenhorabilidade salarial não é absoluta e autoriza, a depender das circunstâncias do caso concreto, sua flexibilização.

No caso dos autos observo que o executo é servidor público municipal, não se mostrando razoável que deixe de honrar suas obrigações tributárias com a Administração Pública que o remunera.

Nesses termos, defiro o pedido e autorizo o desconto de 15% (quinze por cento) da remuneração do executado até a quitação do crédito. 2.

Intime-se o executado na pessoa de seu advogado.

Intime-se.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 08:06

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:38

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:28

Decisão
28/04/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:11

Conclusos para julgamento
27/04/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 16:54

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:52

Proferido Despacho
30/03/2021 16:22

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:42

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 14:07

Proferido Despacho
18/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 01:14

Suspensão do Prazo
13/02/2019 18:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2017 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 17:13

Juntada de Mandado
11/08/2017 12:14

Expedição de Mandado.
24/02/2017 11:59

Recebida a Petição Inicial
09/02/2017 14:07

Conclusos para despacho
15/12/2016 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001872-62.2019.8.26.0456

Fundacao Instituto de Terras do Estado D...

Mauro Francisco de Toledo

Advogado: Juliana Binatto Schaer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2020 00:29

Exibir Processo

Processo nº 1000934-53.2023.8.26.0577

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Matheus Vinicius Freitas Souza

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1082902-21.2022.8.26.0002

Tim S A

Wagner Pereira Dias

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1082902-21.2022.8.26.0002

Wagner Pereira Dias

B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Raphael Parseghian Pasqual

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0080006-26.2008.8.26.0224

Jose Leite dos Santos

Teresinha Pires Jadanhi

Advogado: Celestino de Almeida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2008 09:36

Exibir Processo