TJSP - 0080006-26.2008.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LEITE DOS SANTOS

CPF *45.***.*88-50

J. L. DOS S.

CPF *45.***.*90-38

ELIMAR DOS SANTOS

CPF *87.***.*43-92

MIRIAN CASTRO LEITE DOS SANTOS

CPF *71.***.*10-38

Advogados

CELESTINO DE ALMEIDA SILVA

OAB: 43893/SP

CPF *28.***.*91-68

ADAILTON TRINDADE DA SILVA

OAB: 338077/SP

CPF *35.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

TERESINHA PIRES JADANHI

CPF *64.***.*99-87

JULIA JADANHE GONCALVES

CPF *22.***.*71-34

SANDRA SAMPAIO ARANHA

CPF *76.***.*82-52

MARIA DO CARMO DIAS LEMOS

CPF *01.***.*94-45

HERMES PRADO GONCALVES

CPF *79.***.*03-01

HELVIO PRADO GONCALVES

CPF *64.***.*97-78

HELCIO PRADO GONCALVES

CPF *93.***.*77-18

JOSE JADANHI

Advogados

REU REVEL

JOSE CLAUDIO DO CARMO

OAB: 286188/SP

CPF *04.***.*11-76

SONIA MARIA SOARES DE PROENCA

OAB: 194774/SP

CPF *84.***.*97-46

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF *26.***.*59-03

OSVALDO JOSE DOS SANTOS

CPF *12.***.*33-26

PAULO EDUARDO DIAS DA SILVA

CPF *76.***.*51-91

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

OFICIAL DO 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS - SP

OTAVIO MORGADO

ANDRE SZYROKVJ

TEREZA CRISTINA DE ARRUDA

CPF *02.***.*79-00

JOSELITA SILVA DE LIMA

CPF *60.***.*47-17

ANTONIO AUGUSTO NORO FILHO (ESPOLIO)

MOACIR DA SILVA CALEIRA (ESPOLIO)

Advogados

JOSE CLAUDIO DO CARMO

OAB: 286188/SP

CPF *04.***.*11-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/04/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 12:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 05/03/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:40

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/11/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 12:12

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Maria Soares de Proença (OAB 194774/SP), Celestino de Almeida Silva (OAB 43893/SP), José Claudio do Carmo (OAB 286188/SP), Adailton Trindade da Silva (OAB 338077/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0080006-26.2008.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Elimar dos Santos, Mirian Castro Leite dos Santos - TitDomin: José Jadanhi, Helvio Prado Gonçalves, Helcio Prado Gonçalves, Teresinha Pires Jadanhi, Julia Jadanhe Gonçalves, Sandra Sampaio Aranha, Maria do Carmo Dias Lemos, Hermes Prado Gonçalves -

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação de Usucapião do imóvel localizado na Rua Laura, nº 36, Vila Santa Terezinha, neste município, identificado como parte do lote 10 da quadra A daquele loteamento, inscrição cadastral municipal 083.51.64.0139.00.000.

    Certidão imobiliária às fls. 119/121.

    Planta e memorial descritivo, respectivamente, às fls. 43 dos autos físicos (não digitalizada) e 101 destes autos digitalizados.

    Confrontantes indicados às fls. 18 e 311/312.

    Comprovante de valor venal do imóvel à fls. 34.

    Certidões do Distribuidor em nome dos autores e dos antecessores na posse, respectivamente, às fls. 43/44 e 35/36. 2.

    Os titulares do domínio constantes na matrícula foram citados - cf. fls. 201, 282, 309, 315, 318, 335/336 e 343, sendo José Jadanhi e Terezinha Pires, e Helvio Prado por meio de edital, e Helcio Prado por hora certa.

    Também foram citados os confrontantes indicados pelos autores - cf. fls. 176 dos autos físicos, não digitalizada, e fls. 164, 396, 467 e 503 destes autos digitalizados, sendo Otávio Morgado por meio de edital.

    Foi publicado o edital para conhecimento de terceiros interessados (fls. 152/153).

    O Município de Guarulhos (fls. 172), a Fazenda do Estado (fls. 185) e a União (fls. 190) apresentaram manifestações informando não terem interesse na demanda. 3.

    Decisão de saneamento às fls. 556/560.

    Feitas estas considerações, decido. 4.

    Inicialmente, providencie a Serventia a digitalização da fls. 176 dos autos físicos (citação da confrontante Joselita Silva). 5.

    Quanto ao mais, dada a inércia do perito em outros feitos em trâmite perante este Juízo, nomeio em substituição FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.

    Expeça-se ofício à Defensoria Pública para a alteração da reserva de honorários noticiada à fls. 621 - ref.

    Ofício SPP nº 320 042023, mês de ref. abril/2023.

    Serve a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à Serventia o devido encaminhamento.

    Com a resposta, intime-se o perito para início dos trabalhos.

    Laudo em trinta dias. 6.

    Finalmente, ressalto, por oportuno, que após a perícia poderá ser verificada a regularidade das citações dos confrontantes de fato do imóvel usucapiendo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

  • 30/05/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2022 14:24

    Decisão

  • 11/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 15:29

    Processo Digitalizado

  • 16/08/2021 16:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2021 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:35

    Decisão

  • 29/06/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:52

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:47

    Decisão

  • 24/04/2019 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

  • 25/03/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2019 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/03/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 09:23

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/01/2019 12:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/01/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 18:15

    Decisão

  • 26/11/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 15:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 10:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 16:50

    Decisão

  • 14/05/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 09:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2018.

  • 23/03/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 16:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2017 09:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/10/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 16:56

    Decisão

  • 13/09/2017 15:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2017 11:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 13:05

    Proferido Despacho

  • 07/07/2017 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 14:46

    Proferido Despacho

  • 06/03/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 17:40

    Decisão

  • 16/12/2016 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 18:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 18:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2016 12:39

    Decisão

  • 21/09/2016 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2016 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 16:27

    Decisão

  • 01/07/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 10:01

    Decisão

  • 31/03/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2016 19:25

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 10:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2016 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/01/2016 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 16:45

    Decisão

  • 26/10/2015 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 10:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2015 19:10

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2015 12:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 20:10

    Decisão

  • 08/09/2015 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2015 13:03

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 13:01

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2015 19:36

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2015 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2015 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 09:33

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2015 09:31

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2015 11:12

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2015 16:03

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 15:41

    Decisão

  • 22/04/2015 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 20:07

    Proferido Despacho

  • 05/03/2015 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2015 17:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/02/2015 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2015 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2015 14:56

    Decisão

  • 29/01/2015 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2015 16:53

    Decisão

  • 01/10/2014 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2014 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2014 18:01

    Proferido Despacho

  • 09/09/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 13:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2014 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2014 15:22

    Proferido Despacho

  • 30/07/2014 15:09

    Ato ordinatório

  • 17/07/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 11:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2014 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 11:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/07/2014 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 20:09

    Proferido Despacho

  • 26/06/2014 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 11:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2014 12:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/05/2014 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2014 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2014 18:03

    Decisão

  • 07/04/2014 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2014 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2014 10:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2014 11:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/03/2014 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2014 16:55

    Ato ordinatório

  • 13/03/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2014 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2014 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2014 20:41

    Decisão

  • 20/01/2014 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2013 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2013 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2013 15:57

    Proferido Despacho

  • 22/10/2013 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2013 12:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/10/2013 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2013 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2013 20:04

    Decisão

  • 26/09/2013 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2012 08:47

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 13:44

    Carga ao Advogado

  • 09/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 02/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 11:18

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 15:56

    Carga ao Advogado

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2011 10:44

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 17:11

    Carga ao Advogado

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 09:23

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 11:00

    Carga Outro

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2011 09:28

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2011 18:37

    Carga ao Advogado

  • 02/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2011 10:20

    Recebimento de Carga

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2011 17:02

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2010 09:13

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2010 13:29

    Carga ao Advogado

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2008 18:17

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2008 13:04

    Carga à Vara Interna

  • 12/12/2008 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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