12/07/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
01/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Soares da Costa (OAB 316673/SP), Lucas Alves Borges (OAB 434543/SP) Processo 1002496-70.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adevaldo Claudino da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 284/285, porque tempestivos, e a eles dou provimento para constar que os honorários periciais adiantados pela autarquia Requerida deverão ser custeados pelo Estado, nos termos do Tema 1044 do STJ.

Intime-se a Procuradoria da Fazenda Estadual acerca desta decisão, para manifestação, no prazo legal.

Modifico a sentença já proferida apenas para tal fim.

No mais, deverá permanecer tal como lançada, salvo se modificada pelas vias recursais apropriadas.

Intime-se.
28/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:18

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2022 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2022 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2021 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2021 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2020 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2020 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2020 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2020 01:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2020 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2020 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2020 04:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2020 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2020 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2020 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2020 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2020 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2020 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2020 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2019 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2019 23:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:36

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2019 16:36

Mandado devolvido #{resultado}
28/10/2019 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2019 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2019 01:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2019 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2019 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2019 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2019 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2019 00:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2019 20:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2019 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2019 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2019 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2019 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2019 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2019 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2019 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2019 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2019 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2019 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2019 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2019 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2019 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2019 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2019 11:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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