03/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
23/06/2024 23:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 21:44

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Fagian Dias (OAB 477692/SP) Processo 1008306-04.2022.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olívia Jorge Bassoli - Com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 17.04.2023, pelo Ministro Gilmar Mendes, no Tema 1234, a seguir transcrita: "Decisão: O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão proferida em 17.4.2023, no sentido de conceder parcialmente o pedido formulado em tutela provisória incidental neste recurso extraordinário, "para estabelecer que, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a atuação do Poder Judiciário seja regida pelos seguintes parâmetros: (i) nas demandas judiciais envolvendo medicamentos ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo ao magistrado verificar a correta formação da relação processual, sem prejuízo da concessão de provimento de natureza cautelar ainda que antes do deslocamento de competência, se o caso assim exigir; (ii) nas demandas judiciais relativas a medicamentos não incorporados: devem ser processadas e julgadas pelo Juízo, estadual ou federal, ao qual foram direcionadas pelo cidadão, sendo vedada, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a declinação da competência ou determinação de inclusão da União no polo passivo; (iii) diante da necessidade de evitar cenário de insegurança jurídica, esses parâmetros devem ser observados pelos processos sem sentença prolatada; diferentemente, os processos com sentença prolatada até a data desta decisão (17 de abril de 2023) devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução (adotei essa regra de julgamento em: RE 960429 ED-segundos Tema 992, de minha relatoria, DJe de 5.2.2021); (iv) ficam mantidas as demais determinações contidas na decisão de suspensão nacional de processos na fase de recursos especial e extraordinário".

Tudo nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual Extraordinária de 18.4.2023 (grifei), aceito a competência para o processamento da ação.

Em prosseguimento, em consonância com o determinado pelo STF, primeiramente determino a exclusão da União Federal do polo passivo.

Procedam-se as anotações necessárias, intimando-se as partes pelo Portal eletrônico.

A seguir, abra-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos.

Servirá o presente como ofício e/ou mandado.

Cumpra-se sob as penas da lei.

Int.
29/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:35

Recebidos os autos
03/07/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 14:34

Recebidos os autos
08/11/2022 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
22/10/2022 08:40

Expedição de Certidão.
22/10/2022 08:40

Expedição de Certidão.
20/10/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:28

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:16

Juntada de Decisão
29/09/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 11:04

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
25/08/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:08

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 11:54

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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