TJSP - 1500800-82.2020.8.26.0638

1ª instância - 02 Cumulativa de Tupi Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOVALDO DE SOUSA

CPF *64.***.*74-93

Advogados

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB: 388738/SP

CPF *21.***.*88-90

Terceiro

Partes

ROBEL MARCOS RIBEIRO PERFEITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON LEPORONI

CPF *52.***.*04-42

MAILSON BRITO MENEGHINI

CPF *83.***.*72-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1500800-82.2020.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO JOVALDO DE SOUSA - Antônio Jovaldo de Sousa recebeu o benefício da suspensão condicional do processo mediante o compromisso de comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades e pagamento de prestação pecuniária (fls. 110/111).

    Diante do descumprimento das condições impostas, pugnou o Ministério Público pela revogação do benefício (fls. 162) Instada a se manifestar, pugnou a defesa por nova intimação do acusado para realizar o cumprimento das condições impostas (fls. 170).

    Deferido o quanto requerido pela defesa (fls. 171), foi o acusado novamente intimado para cumprir as condições impostas, sob pena de revogação do benefício (fls. 177/178).

    Contudo, sequer compareceu em Cartório para iniciar o cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, conforme certidão de fls. 180.

    Isto posto, diante da inércia do acusado, acolho o quanto requerido pelo Ministério Público na manifestação de fls. 162 para REVOGAR o benefício da suspensão condicional do processo alhures deferido ao acusado ANTÔNIO JOVALDO DE SOUSA, nos termos do artigo 89, § 4º, in fine, da Lei nº 9.099/95.

    Estando encerrada a instrução, manifestem-se as partes para os fins do artigo 402 do Código de Processo Penal, no prazo de 03 (três) dias.

    Nada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, apresentem as partes suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/02/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 05/11/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:29

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 15:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 18:06

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 23:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:37

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2021 05:15:00, 2ª Vara.

  • 26/04/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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