17/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Gomes Torneiro (OAB 368811/SP) Processo 1001645-67.2022.8.26.0650 - Habeas Data Cível - Imptte: Edson Rosa Moreira -

Vistos. 1-Ante o que foi noticiado, o impetrante deixou de ter interesse de agir em razão de causa superveniente ao ajuizamento da demanda, consistente na obtenção do prontuário médico e respectivas informações.

Destarte, julgo extinta a ação de Habeas Data movida por Edson Rosa Moreira em face do Município de Valinhos, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2-Nos termos do artigo 85, parágrafo 10, do Código de Processo Civil, "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

Assim, e tendo em vista que os impetrados deram causa ao ajuizamento do feito, condeno-os ao pagamento dos honorários do advogado do impetrante, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), por apreciação equitativa, tendo em vista o baixo valor da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafos 2º e 8º, do Código de Processo Civil. 3-Cumpridas as formalidades legais, e se nada requerido em trinta dias, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

Intime-se o Município de Valinhos, pelo portal eletrônico.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se e intimem-se.

Valinhos, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:12

Juntada de Mandado
23/05/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 18:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:36

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:30

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:01

Classe retificada de 120 para 110
04/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 18:36

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 15:45

Determinada a emenda à inicial
12/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
12/04/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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