22/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/05/2025 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2025 05:29

Petição Juntada
23/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:24

Petição Juntada
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:48

Ato ordinatório
22/04/2025 16:43

Documento Juntado
22/04/2025 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 16:43

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
23/02/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:31

Conclusos para Sentença
17/01/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:17

Petição Juntada
11/10/2024 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2024 14:15

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 14:06

Ato ordinatório
26/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo
25/09/2024 15:04

Documento Juntado
25/09/2024 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/09/2024 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 18:10

Petição Juntada
01/08/2024 18:58

Petição Juntada
02/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
02/07/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 15:35

Petição Juntada
16/04/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 16:49

Petição Juntada
05/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:35

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 23:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2024 17:51

Conclusos para Sentença
21/12/2023 13:46

Especificação de Provas Juntada
20/12/2023 18:13

Petição Juntada
19/12/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 12:38

Ato ordinatório
19/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:33

Remetido ao DJE
18/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:09

Réplica Juntada
14/12/2023 12:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 12:51

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2023 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:15

Petição Juntada
08/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 14:46

Contestação Juntada
12/10/2023 22:57

Suspensão do Prazo
09/10/2023 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/10/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:01

Ato ordinatório
04/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:19

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:21

Decisão Digitalizada
02/10/2023 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/09/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:59

Petição Juntada
25/09/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
25/09/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
22/09/2023 18:30

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:05

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Pires da Silva (OAB 443326/SP) Processo 1006670-88.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Tunes Magri -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a negativa da Fazenda Pública em fornecer a medicação prescrita, bem como demonstrar o preenchimento dos requisitos fixados pelo C.

STJ no julgamento do recurso repetitivo Tema 106, quais sejam: "A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;iii) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.". 3) No mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, inclusive da últimas folhas, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração, sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. 4) Ou deverá recolher a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor da causa, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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