TJSP - 1500747-42.2021.8.26.0032
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julia Gonçalves Araujo (OAB 466355/SP) Processo 1500747-42.2021.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIS FERNANDO ALVES GONCALVES - Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal.
Era mesmo caso de recebimento da denúncia, não sendo, portanto, cabível a absolvição sumária, pois ausentes no momento as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Com relação ao pedido de oferecimento de acordo de não persecução penal, anoto que foi ofertado o acordo, porém, o acusado, na época, não foi localizado, conforme se denota da certidões de fls. 109 e 113, razão pela qual o feito teve seu prosseguimento.
Indefiro a indicação posterior de novas testemunhas, porque na peça defensiva deveria a defesa arrolá-las e requerer sua intimação para oitiva em juízo.
Não o fazendo em momento oportuno, preclusa está a prova.
Neste sentido, é expresso o art. 396-A, do CPP.
As demais questões suscitadas exigem um aprofundado exame do mérito, de modo que serão analisadas após o término da instrução.
Dou, portanto, o feito por saneado.
Adoto o rito sumário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal.
Em prosseguimento, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, e tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020 e também comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 31/10/2023 às 14:30h, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams.
Intimem-se o(s) réu(s), as testemunhas arroladas pela acusação, o Dr.
Promotor e o(s) Dr(s).
Defensor(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) e as testemunhas, caso necessário.
Quanto às testemunhas arroladas, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail, a fim de possa ser enviado o link para acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.
Caso alguma testemunha ou o(s) réu(s), não tenha(m) condições de participar da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer ao fórum na data supra.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.
Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.
Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
Intime-se e cumpra-se. -
21/08/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/08/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 16:01
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
01/06/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/05/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 15:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/05/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 22:15
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 22:15
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:04
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:49
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:23
Expedição de Ofício.
-
15/12/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 23:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 05:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
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