TJSP - 1006696-86.2023.8.26.0565

1ª instância - 06 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON CAVALCANTE MACEDO

CPF *61.***.*25-25

Advogados

CLAUDIO AUGUSTO LEONOR

OAB: 409006/SP

CPF *52.***.*39-80

Polo Passivo

Partes

IRANILSON CARDOSO

CPF *65.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/10/2024 15:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/10/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:21

    Homologada a Transação

  • 01/12/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Augusto Leonor (OAB 409006/SP) Processo 1006696-86.2023.8.26.0565 - Monitória - Reqte: Wellington Cavalcante Macedo - Vistos: 1) Providencie o autor, em 10 dias, a regularização de sua representação, juntando aos autos a procuração outorgada ao advogado, sob pena de incidir o efeito do art. 76 do CPC. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Aliás, a qual sequer foi juntanda aos autos.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o solicitante da benesse deverá, no mesmo prazo acima, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia da carteira profissional, inclusive das últimas folhas, comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração, sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. 3) Alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária no importe de 5 UFESPs e a despesa postal para citação da parte ré (Carta registrada unipaginada com AR digital - FDT.

    Cód. 120-1 R$31,35, por cada réu), sob pena de extinção, sem nova intimação. 4) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

    Int.

  • 29/08/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 21:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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