27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:56

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:57

Ato ordinatório
23/05/2025 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 09:19

Petição Juntada
15/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:09

Remetido ao DJE
14/02/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:24

Petição Juntada
11/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:12

Pedido de Extinção Juntada
06/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:37

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 15:35

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:49

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2024 13:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/01/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 11:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/11/2023 16:19

Comprovante de Depósito Juntada
16/11/2023 21:09

Contrarrazões Juntada
15/11/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório
14/11/2023 07:09

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 19:59

Apelação/Razões Juntada
31/10/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
30/10/2023 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:36

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
24/10/2023 09:32

Incidente Processual Instaurado
24/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:08

Remetido ao DJE
23/10/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:37

Embargos de Declaração Juntados
19/10/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 17:38

Pedido de Habilitação Juntado
17/10/2023 14:22

Remetido ao DJE
17/10/2023 06:30

Julgada Procedente a Ação
16/10/2023 16:32

Decurso de Prazo
11/10/2023 12:20

Conclusos para Sentença
11/10/2023 07:52

Conclusos para decisão
09/10/2023 20:16

Petição Juntada
05/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:05

Remetido ao DJE
04/10/2023 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:47

Réplica Juntada
02/10/2023 14:45

Petição Juntada
02/10/2023 14:39

Contestação Juntada
23/09/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:41

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
21/09/2023 04:16

Petição Juntada
12/09/2023 04:04

AR Positivo Juntado
30/08/2023 10:07

Carta Expedida
28/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB 376039/SP) Processo 1026053-16.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carla Ribeiro Cortez -

Vistos.

Trata-se de tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, requerida em caráter incidental (CPC, 294, par. ún.).

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).

Para concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (CPC, art. 300, § 1º).

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (CPC, art. 300, § 2º).

A tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, § 3º).

No caso concreto, passo a analisar os requisitos legais.

A probabilidade do direito decorre do fato de que o pedido encontra amparo na jurisprudência.

Além disso, é certo que a parte autora é beneficiária do plano de saúde administrado pela ré e, por indicação médica, necessita do quanto indicado.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está evidenciado porque há risco para a saúde da autora.

Quanto à vedação de concessão de tutela de urgência quando houver perigo de que o provimento antecipado se torne irreversível se for improcedente a demanda, deve-se ponderar a prevalência do dano ou risco que se quer evitar ou minimizar ser quantitativamente mais importante, ou seja, aplica-se o princípio da proporcionalidade para afastar o rigor literal da vedação disposta no art. 300, § 3º do CPC.

Assim sendo, a medida se justifica no caso concreto porque ao final, se improcedente o pedido, poderá a ré realizar a cobrança do tratamento disponibilizado ao consumidor.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré custeie as despesas do tratamento da autora, fornecendo o medicamento "Uplizna (inebilizumabe) de uso contínuo, conforme prescrição médica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária, a ser fixada em caso de descumprimento.

Diante da urgência da medida, servirá a presente decisão como oficio, devendo a parte autora encaminha-la à empresa ré, para cumprimento da ordem judicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).

Cite-se o réu, por carta, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int.
24/08/2023 01:55

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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