02/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022347-34.2023.8.26.0224 (processo principal 1032471-64.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIO CESAR DA SILVA - Felipe Junior Moreira da Silva e outro - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:29

Autos no Prazo
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2024 19:23

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:28

Arquivado Provisoriamente
16/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP) Processo 0022347-34.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIO CESAR DA SILVA -

Vistos.

O artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que "art.513: ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença...

IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento." Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV, intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Providencie a parte exequente o necessário.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorrido o prazo in albis, intime-se o curador especial para, querendo, apresentar sua impugnação nos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD.

Intime-se.
23/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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