TJSP - 1500731-49.2021.8.26.0530

1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGER LUCA SERTORIO

CPF *37.***.*73-01

Advogados

LUIS CARLOS VIANNA ANDRADE

OAB: 114861/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO APARECIDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *55.***.*34-07

ROMILDA LUCA SERTORIO

CPF *84.***.*65-55

SILVIO ROGERIO DA SILVA - P.M.

THIAGO DO NASCIMENTO FERREIRA - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos Vianna Andrade (OAB 114861/SP) Processo 1500731-49.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Róger Luca Sertório - Fls. 447.

    Trata-se de pedido formulado pela defesa de Romilda Luca Sertório requerendo a expedição de alvará judicial autorizando a Autoridade Policial a liberar o veículo apreendido nos autos (VW/Saveiro 1.6 CE Troop, Placa: ERQ 0434 Cravinhos/SP, ano/modelo: 2010/2011).

    A requerente alegou às fls. 424 que é mãe do réu e esposa de José Carlos Vercesi Sertório, já falecido e pai do acusado, sendo que seus bens estão sendo inventariados nos autos nº 1001464-44.2018, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cravinhos.

    Anoto que por sentença de fls. 244/256 este juízo deferiu o pedido de restituição do referido veículo, formulado pela defesa de Romilda Luca Sertório, sendo determinado o levantamento do bloqueio administrativo.

    Considerando a documentação apresentada às fls. 448/451 e a manifestação favorável do Ministério Público, determino que a Autoridade Policial proceda a restituição do veículo à inventariante, ora requerente, Romilda Luca Sertório.

    Oficie-se.

  • 25/08/2023 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 05:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 02:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 22:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/09/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 01:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:34

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:24

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:16

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2021 04:20:00, 4ª Vara Criminal.

  • 20/07/2021 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 14/04/2021 21:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2021 19:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/03/2021 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/03/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:24

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2021 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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