TJSP - 1501435-29.2021.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

CPF *76.***.*19-00

Advogados

ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ

OAB: 349411/SP

CPF *20.***.*01-10

JOSE ALBERTO SILVA ALCAZAS

CPF *46.***.*89-74

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ODAIR BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Alberto Silva Alcazas (OAB 468225/SP) Processo 1501435-29.2021.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Diante da manifestação ministerial de fls. 265/266, cujos fundamentos adoto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS nestes autos, com fundamento no artigo 107, caput, do Código Penal, e artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais.

    Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Juízo da Execução Penal competente, servindo cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício.

    Certifique a escrivania sobre a existência de bens ou objetos apreendidos.

    Em caso positivo, manifeste-se o Ministério Público sobre a destinação.

    Não havendo objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.I.C.

    Santa Fe do Sul, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 22:17

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 22/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/10/2022 20:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/10/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:12

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:22

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 19:26

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/04/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:04

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 17/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/03/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 16:19

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 03/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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