19/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:18

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:12

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:07

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:07

Recebidos os autos
22/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:24

Conclusos para julgamento
11/12/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 09:38

Expedição de Carta.
05/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Gabriele de Lima Belarmino (OAB 404756/SP) Processo 1004366-39.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Roberto Vieira -

Vistos.

Alegando o autor ter sido vítima de fraude, com lançamento em seu nome de financiamento de veículo com alienação fiduciária, pretende a suspensão da exigibilidade das respectivas prestações. É o relatório.

Decido.

Os documentos anexados à inicial indicam providências do autor perante a autoridade policial e o Procon, a fim de demonstrar a inexistência de relação jurídica perante a ré, tudo sem sucesso, inclusive pleiteando a cópia do contrato (fl. 62).

As fraudes em empréstimos e financiamentos tem se tornado, infelizmente, cada vez mais frequentes e requintadas, daí a probabilidade do direito.

A exigibilidade de parcelas indevidas acarreta dano.

Por isso, defiro a tutela provisória de urgência para suspensão da exigibilidade das prestações do financiamento questionado, com retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.

Cite-se e notifique-se o requerido para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria deduzida na inicial, bem como para observar a tutela provisória de urgência.

Eventual reconvenção devera ser distribuída por dependência, com o recolhimento das custas, nos termos do art. 915 das NSCGJ.

A presente decisão servirá para citação e notificação, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, inclusive como ofício aos órgãos de proteção ao crédito, competindo ao autor providenciar o encaminhamento de tal ofício.

INTIME-SE.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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