16/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:20

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 09:30

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:51

Petição Juntada
13/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:03

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:50

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
23/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:50

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/04/2025 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:53

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:11

Petição Juntada
31/03/2025 11:52

Petição Juntada
22/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:22

Documento Juntado
17/02/2025 09:41

Pedido de Penhora Juntado
12/02/2025 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:53

Petição Juntada
06/12/2024 18:07

Petição Juntada
14/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:46

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 15:29

Auto de Avaliação Juntado
16/08/2024 14:27

Mandado de Penhora Expedido
07/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:46

Remetido ao DJE
06/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:00

Petição Juntada
24/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
24/07/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:15

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 17:22

Petição Juntada
08/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
06/02/2024 19:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2023 17:13

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 15:42

Petição Juntada
13/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:10

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 18:10

Petição Juntada
11/09/2023 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 18:30

Petição Juntada
29/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Eduardo Viana Caletti (OAB 58590/RS), MATHEUS DIETERCH ESPINDOLA BRENNER (OAB 56649/RS) Processo 1002765-89.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Industria de Calçados West Coast Ltda - Exectdo: Jorge Messias Nahas - ME, Jorge Messias Nahas - A decisão de fl. 352 intimou a parte exequente a se manifestar quanto à penhora do imóvel descrito na matrícula 117.491 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente se pretendia a penhora do quinhão do devedor, já que se trata de copropriedade.

A parte credora se manifestou pelo interesse (fls. 359/360).

Assim, oficie-se o Cartório de Imóveis de São Vicente para averbação da indisponibilidade do imóvel descrito na matrícula nº 117.491 em relação a parte ideal da parte executada Jorge Messias Nahas, CPF/MF nº *49.***.*00-10.

Esta decisão serve como ofício a ser encaminhada pela parte exequente, comprovando-se nos autos em 5 dias, devendo a resposta ser encaminhada via e-mail institucional [email protected], no prazo de 15 dias.

Embora o juízo tenha intimado a Prefeitura de São Vicente para informar o valor venal do imóvel (fl. 363), a qual se manifestou à fl. 392, esta magistrada tem o entendimento de que a avaliação do imóvel deve ser realizada por perito avaliador.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BEM IMÓVEL PENHORADO UTILIZAÇÃO DO VALOR VENAL PERITO AVALIADOR I Decisão agravada que rejeitando os embargos de declaração opostos pela agravante, manteve a decisão que, ao deferir a penhora sobre imóvel de propriedade da executada, adotou, para fins de avaliação do bem, o seu valor venal II Descabimento, para fins de avaliação judicial, da utilização do valor venal do imóvel Reconhecida a necessidade de realizar-se a avaliação judicial do bem imóvel, por profissional habilitado, a fim de se evitar que o bem seja futuramente alienado por preço vil Aplicação do art. 805, do CPC III - Inobstante a nova regra geral do CPC/15, estabeleça a possibilidade de avaliação por oficial de justiça, entende-se que a avaliação de bem imóvel somente pode ser feita por profissional com conhecimentos técnicos específicos na área de arquitetura ou engenharia Inaplicabilidade do art. 870, caput, do CPC - Descabimento da avaliação judicial realizada por oficial de justiça, uma vez que toda avaliação de imóvel exige a nomeação de um engenheiro ou arquiteto, profissionais técnicos especializados para esse mister Aplicação do parágrafo único do art. 870 do NCPC - Inteligência do art. 6º, a, c.c. com o art. 7º, c, da Lei nº 5.194/66, bem como do art. 2º, IV, da Lei nº 12.378/2010 Lei especial derroga lei geral - Precedentes - Decisão reformada, determinando-se a nomeação de perito avaliador Agravo provido, com determinação". (TJ-SP - AI: 22220004420218260000 SP 2222000-44.2021.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 23/06/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2022) Assim, determino a avaliação do imóvel por meio de profissional habilitado.

Para realização da avaliação judicial do imóvel penhorado, nomeio perito avaliador o Sr.

José Luiz Villela Macedo Brandão.

Intime-se o perito nomeado, a fim de que se manifeste sobre aceitação do encargo e estime seus honorários, no prazo de 5 dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação dos honorários no prazo de 5 dias, e tornem conclusos para arbitramento.

Nos termos do art. 95, determino o rateio dos honorários periciais entre as partes na fração de metade.

Em seguida ao arbitramento, intimem-se as partes para depósito do valor dos honorários, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo do acima determinado, manifestem-se as partes, em 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, I a III, do CPC, no prazo de 15 dias.

Inexistindo arguição de impedimento ou suspeição do perito, indicados os assistentes técnicos e apresentados os quesitos, providencie a serventia, devidamente autorizada nos termos do art. 5º do Provimento 2.306/2015, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao perito.

Cumprido o disposto nos itens anteriores, intime-se o Perito para realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 60 dias, nos termos do art. 473, I a IV e parágrafos 1º a 3º, do CPC, manifestando-se, a seguir, as partes, no prazo comum de 15 dias.

O mesmo prazo é concedido aos eventuais assistentes técnicos para apresentação de seus pareceres, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Santos, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:25

Petição Juntada
21/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:31

Petição Juntada
24/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:39

Remetido ao DJE
21/07/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:41

Petição Juntada
11/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 17:41

Petição Juntada
10/07/2023 12:14

Remetido ao DJE
10/07/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 15:38

Ofício Expedido
20/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:43

Remetido ao DJE
19/06/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:20

Petição Juntada
31/05/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:48

Remetido ao DJE
30/05/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 13:32

Ofício Expedido
18/05/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:30

Remetido ao DJE
16/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:20

Pedido de Penhora Juntado
21/03/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:43

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2023 09:43

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2023 09:43

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2023 00:31

Remetido ao DJE
17/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
17/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:59

Remetido ao DJE
15/03/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/02/2023 05:41

Petição Juntada
08/02/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 19:03

Remetido ao DJE
06/02/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:27

Pedido de Nova Penhora Juntado
16/12/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:09

Remetido ao DJE
15/12/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 10:30

Pedido de Penhora Juntado
26/11/2022 14:23

AR Negativo Juntado - Recusado
16/11/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:39

Remetido ao DJE
11/11/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 08:47

Carta de Intimação Expedida
10/11/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:11

Petição Juntada
26/10/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:09

Remetido ao DJE
25/10/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 16:16

Ofício Expedido
18/10/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:42

Remetido ao DJE
17/10/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
15/10/2022 05:24

Petição Juntada
06/10/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:37

Remetido ao DJE
04/10/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 15:25

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:24

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:15

Remetido ao DJE
19/08/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 14:05

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:02

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2022 16:11

Petição Juntada
04/08/2022 10:35

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 13:42

Remetido ao DJE
28/07/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:43

Petição Juntada
24/05/2022 17:04

Petição Juntada
02/05/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:16

Remetido ao DJE
29/04/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 13:36

Conclusos para despacho
11/04/2022 22:12

Petição Juntada
23/03/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 10:45

Documento Sigiloso Juntado
22/03/2022 05:49

Remetido ao DJE
21/03/2022 14:26

Decisão
21/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/02/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:52

Remetido ao DJE
02/02/2022 15:56

Decisão
02/02/2022 13:28

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:43

Documento Juntado
01/02/2022 17:43

Documento Juntado
01/02/2022 17:43

Documento Juntado
01/02/2022 17:43

Petição Juntada
25/12/2021 23:10

Suspensão do Prazo
08/12/2021 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 01:08

Remetido ao DJE
06/12/2021 17:55

Decisão
06/12/2021 15:23

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:20

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2021 17:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2021 17:48

Mandado Juntado
13/09/2021 13:37

Mandado Expedido
03/09/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 16:32

Petição Juntada
20/08/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:27

Remetido ao DJE
19/08/2021 13:22

Remetido ao DJE
18/08/2021 10:53

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
18/08/2021 10:53

Mandado Juntado
13/08/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 13:24

Decisão
12/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:51

Petição Juntada
22/07/2021 21:38

Mandado de Citação Expedido
21/07/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 16:43

Documento Juntado
20/07/2021 16:43

Documento Juntado
20/07/2021 16:43

Petição Juntada
20/07/2021 14:34

Remetido ao DJE
19/07/2021 13:04

Decisão
16/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
16/07/2021 18:36

Documento Juntado
16/07/2021 18:36

Documento Juntado
30/06/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 12:16

Remetido ao DJE
28/06/2021 15:37

Decisão
28/06/2021 15:03

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/05/2021 12:05

Mandado Expedido
20/04/2021 17:51

Petição Juntada
13/04/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 14:30

Remetido ao DJE
09/04/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 18:52

Ofício Expedido
30/03/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 16:03

Petição Juntada
22/03/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 14:17

Remetido ao DJE
17/03/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 18:59

Termo Expedido
16/03/2021 14:17

Decisão
04/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:31

Petição Juntada
15/02/2021 15:35

Documento Juntado
12/02/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 14:29

Remetido ao DJE
08/02/2021 17:05

Decisão
08/02/2021 16:23

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:38

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2021 19:15

Documento Sigiloso Juntado
05/02/2021 19:15

Documento Sigiloso Juntado
05/02/2021 19:15

Documento Sigiloso Juntado
05/02/2021 19:15

Documento Sigiloso Juntado
05/02/2021 19:15

Documento Sigiloso Juntado
05/02/2021 19:14

Documento Sigiloso Juntado
26/01/2021 16:41

Documento Juntado
26/01/2021 16:41

Documento Juntado
26/01/2021 16:41

Petição Juntada
18/01/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 13:45

Remetido ao DJE
13/01/2021 18:02

Decisão
13/01/2021 17:01

Conclusos para despacho
26/12/2020 21:50

Suspensão do Prazo
21/12/2020 14:40

Documento Juntado
21/12/2020 14:40

Documento Juntado
21/12/2020 14:40

Petição Juntada
15/12/2020 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 14:24

Remetido ao DJE
10/12/2020 13:53

Decisão
09/12/2020 15:58

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:54

Documento Juntado
09/12/2020 15:49

Documento Juntado
09/12/2020 15:48

Documento Juntado
03/12/2020 15:02

Petição Juntada
01/12/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 14:25

Remetido ao DJE
26/11/2020 13:17

Documento Sigiloso Juntado
25/11/2020 14:27

Decisão
25/11/2020 13:29

Conclusos para decisão
23/11/2020 14:39

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2020 11:42

Petição Juntada
29/10/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 14:37

Remetido ao DJE
22/10/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 11:02

Documento Juntado
13/10/2020 11:02

Petição Juntada
25/09/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 13:54

Remetido ao DJE
22/09/2020 18:00

Decisão
22/09/2020 17:42

Conclusos para despacho
17/09/2020 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
17/09/2020 15:21

Mandado Juntado
14/08/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:10

Remetido ao DJE
05/08/2020 19:08

Decisão
29/07/2020 18:30

Conclusos para despacho
29/07/2020 10:50

Petição Juntada
14/05/2020 18:05

Mandado de Citação Expedido
13/05/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 14:24

Remetido ao DJE
05/05/2020 17:47

Decisão
05/05/2020 17:42

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:41

Petição Juntada
31/03/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 13:15

Remetido ao DJE
13/03/2020 16:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2020 15:49

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:52

Petição Juntada
10/03/2020 12:17

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
02/03/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:12

Remetido ao DJE
27/02/2020 17:00

Decisão
27/02/2020 16:33

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:25

Petição Juntada
17/02/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 10:38

Remetido ao DJE
13/02/2020 15:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/02/2020 15:02

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:43

Custas de Mandato Juntadas
13/02/2020 14:42

Custas Iniciais Juntadas
13/02/2020 14:40

Planilha de Cálculos Juntada
13/02/2020 14:39

Contrato Juntado
12/02/2020 19:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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