24/05/2025 12:10

Remetido ao DJE
20/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:58

Petição Juntada
07/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:14

Ato ordinatório
29/04/2025 20:13

Documento Juntado
29/04/2025 20:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/03/2025 05:09

Suspensão do Prazo
26/02/2025 16:01

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:54

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:35

Remetido ao DJE
27/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:34

Decurso de Prazo
25/10/2024 10:53

Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2024 10:53

Comprovante de Depósito Juntada
11/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:11

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 23:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:39

Petição Juntada
27/09/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:22

Remetido ao DJE
25/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
21/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 22:42

Petição Juntada
20/09/2024 12:23

Remetido ao DJE
20/09/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:50

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/09/2024 11:49

Ato ordinatório
20/09/2024 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2024 16:02

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 05:48

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
11/07/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:23

Petição Juntada
27/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:45

Remetido ao DJE
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:31

Documento Juntado
12/06/2024 15:07

Petição Juntada
06/06/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:47

Remetido ao DJE
05/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 15:12

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/06/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 01:57

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/05/2024 07:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:20

Petição Juntada
21/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:50

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:30

Petição Juntada
05/05/2024 06:41

Suspensão do Prazo
26/04/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
01/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:19

Remetido ao DJE
29/02/2024 10:59

Documento Juntado
29/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:54

Remetido ao DJE
19/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 23:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:39

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
06/02/2024 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 18:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:03

Remetido ao DJE
19/12/2023 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:47

Petição Juntada
01/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
30/11/2023 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 21:09

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:49

Petição Juntada
17/11/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 09:07

Remetido ao DJE
16/11/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:32

Petição Juntada
06/10/2023 10:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/09/2023 09:42

Carta de Intimação Expedida
18/09/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 19:08

Petição Juntada
25/08/2023 15:27

Comprovante de Depósito Juntada
25/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Campos Melo E Silva Machado (OAB 383237/SP) Processo 1014397-67.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Educacional Campos Melo & Silva Machado Ltda Epp -

Vistos.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854).

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º).

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II).

Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º).

As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (CPC, art. 854, § 7º).

A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º).

Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei (CPC, art. 854, § 9º).

Assim sendo, observando-se o procedimento acima estabelecido, defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, devendo proceder a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, aguardando e publicando o resultado quando da finalização desta decisão, observando as seguintes determinações legais: 1º) Verificar se o exequente recolheu o valor correto das custas referentes ao serviço de impressão de informações do sistema SISBAJUD.

Caso contrário, por ato ordinatório, deverá ser intimado para recolhimento ou complementação do valor. 2º) Sem prejuízo da decisão a ser tomada em caso de eventual impugnação do executado, a fim de evitar que o valor fique bloqueado em conta sem remuneração, deverá, ser imediatamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3º) No prazo de 24 horas, a contar da resposta juntada nos autos, por ato ordinatório, via sistema SISBAJUD, determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. 4º) Se o valor tornado indisponível for ínfimo, assim entendido aquele até 15% do salário mínimo, deverá ser feito o desbloqueio imediato, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, o mesmo se aplicando em caso de indisponibilidade negativa. 5º) Se o valor tornado indisponível não se enquadrar na hipótese anterior, por ato ordinatório, deverá ser intimado o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação.

Houve bloqueio do valor parcial (R$ 1.020,66), intime-se o devedor para que se manifeste na forma estabelecida, a intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento, e encaminhada para o endereço onde se efetivou a citação fls. 29, ou novo endereço indicado pela parte, após recolhimento das custas pelo autor.

Int.
24/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:06

Documento Juntado
23/08/2023 14:06

Documento Juntado
23/08/2023 14:06

Documento Juntado
23/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:06

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:47

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/04/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:37

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 10:18

Petição Juntada
25/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:40

Remetido ao DJE
24/03/2023 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:40

Ofício Juntado
16/03/2023 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023 16:22

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 16:16

Ofício Expedido
11/03/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 06:02

Remetido ao DJE
09/03/2023 16:46

Penhora Deferida
08/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:55

Petição Juntada
01/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:58

Remetido ao DJE
28/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:15

Pedido de Penhora Juntado
18/01/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:04

Remetido ao DJE
18/01/2023 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:49

Decurso de Prazo
27/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 13:55

Remetido ao DJE
25/10/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 10:56

Petição Juntada
02/09/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 06:26

Remetido ao DJE
31/08/2022 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 18:08

Petição Juntada
03/08/2022 01:10

Suspensão do Prazo
30/07/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:39

Remetido ao DJE
29/07/2022 10:30

Documento Juntado
29/07/2022 10:29

Determinada Requisição de Informações
26/07/2022 15:01

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:16

Petição Juntada
30/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:13

Remetido ao DJE
29/06/2022 11:30

Documento Juntado
29/06/2022 11:29

Documento Juntado
29/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:07

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/03/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:49

Remetido ao DJE
29/03/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 16:55

Decurso de Prazo
24/03/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:56

Remetido ao DJE
24/03/2022 05:54

Decisão
21/03/2022 17:56

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:05

Petição Juntada
12/03/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 10:43

Remetido ao DJE
11/03/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/01/2022 06:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/12/2021 19:01

Carta de Intimação Expedida
06/12/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 17:12

Petição Juntada
28/10/2021 13:55

Ofício Juntado
26/10/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:15

Remetido ao DJE
22/10/2021 21:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 16:35

Petição Juntada
13/10/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:31

Remetido ao DJE
07/10/2021 05:57

Decisão
06/10/2021 18:48

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:25

Petição Juntada
23/08/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 11:20

Remetido ao DJE
19/08/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 12:16

Petição Juntada
11/08/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:15

Remetido ao DJE
09/08/2021 19:17

Ato ordinatório
09/08/2021 19:16

Ofício Juntado
09/08/2021 19:16

Ofício Juntado
22/07/2021 10:49

Petição Juntada
19/07/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:22

Remetido ao DJE
14/07/2021 07:06

Decisão
12/07/2021 19:07

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:46

Petição Juntada
06/07/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 11:43

Remetido ao DJE
30/06/2021 20:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/06/2021 17:16

Petição Juntada
23/06/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 11:45

Remetido ao DJE
18/06/2021 23:19

Documento Juntado
18/06/2021 23:19

Determinada Requisição de Informações
11/06/2021 13:30

Conclusos para decisão
02/06/2021 11:38

Petição Juntada
26/05/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 13:12

Remetido ao DJE
21/05/2021 09:34

Documento Juntado
21/05/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:43

Conclusos para decisão
14/05/2021 13:06

Petição Juntada
06/05/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 13:18

Remetido ao DJE
30/04/2021 15:30

Documento Juntado
30/04/2021 15:29

Determinada Requisição de Informações
29/04/2021 09:25

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:52

Petição Juntada
22/04/2021 04:40

Suspensão do Prazo
15/04/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 13:16

Remetido ao DJE
09/04/2021 15:50

Documento Juntado
09/04/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 13:19

Remetido ao DJE
26/03/2021 06:14

Proferido Despacho
23/03/2021 17:57

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:30

Petição Juntada
04/02/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 13:20

Remetido ao DJE
26/01/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 10:34

Decurso de Prazo
26/11/2020 11:52

Comprovante de Depósito Juntada
12/11/2020 16:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:27

Remetido ao DJE
10/11/2020 11:48

Documento Juntado
10/11/2020 11:48

Decisão
29/10/2020 01:10

Conclusos para decisão
19/08/2020 17:42

Petição Juntada
13/08/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:04

Remetido ao DJE
12/08/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020 10:46

Decurso de Prazo
17/07/2020 21:01

AR Positivo Juntado
13/07/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 11:26

Remetido ao DJE
07/07/2020 07:21

Carta Expedida
07/07/2020 07:21

Decisão
06/07/2020 16:44

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2020 15:06

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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