05/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo
16/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adib Ayub Filho (OAB 51705/SP), Ricardo Pinheiro (OAB 375043/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1007499-67.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Machado - Reqdo: Sabemi Seguradora S/A - Rejeito os embargos, pois não há contradição, obscuridade, omissão ou mesmo erro material a ser sanado.

Em verdade, pelo presente recurso, não tenciona a parte embargante suprir quaisquer dos vícios acima referidos que, insista-se, não se fazem presentes.

Antes, o que busca e de forma manifesta é nova análise da matéria, com posicionamento diverso do adotado na sentença embargada.

Com efeito, a sentença em questão, julgando procedentes os pedidos, estabeleceu a incidência de correção monetária, calculada pelos índices adotados pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora, a ordem de 12% ao ano (p. 225/230), pontuando-se o amparo legal e jurisprudencial para tanto.

Em que pesem as alegações apresentadas pela parte embargante (p. 233/238), não há que se falar em omissão, pois a omissão de que trata o disposto no art. 1.022 do CPC diz respeito a ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, de modo a tornar inexequível o julgado.

Necessário ressaltar que não há vinculação a respeito da aplicabilidade da taxa Selic, a qual se trata de taxa básica de juros da economia, sendo instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central.

Portanto, percebe-se que inexiste a omissão mencionada, tampouco quaisquer outros vícios, antes mero inconformismo com a solução dada, o que deve dar lugar a remédio processual outro.

Por fim, eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios (TJSP, ED 2174468-79.2018.8.26.0000, rel.

RENATO SARTORELLI, j. 29/11/2018).

Persiste, assim, a sentença, tal como está lançada.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento
26/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:26

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:30

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
26/01/2022 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 15:02

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:18

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 17:55

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:04

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 12:24

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
21/07/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2021 15:31

Conclusos para decisão
05/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2021 09:48

Expedição de Certidão.
04/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 17:15

Expedição de Carta.
29/03/2021 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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