23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 11:49

Comprovante de Depósito Juntada
11/03/2025 09:36

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
27/02/2025 09:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:59

Remetido ao DJE
25/02/2025 07:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:14

Pedido de Extinção Juntada
20/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:27

Remetido ao DJE
18/02/2025 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:26

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:15

Remetido ao DJE
12/02/2025 07:44

Penhora Deferida
10/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:19

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
04/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:31

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 23:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:05

Petição Juntada
14/01/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:45

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:49

Ato ordinatório
08/01/2025 16:49

Petição Juntada
19/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:58

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:24

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/12/2024 10:22

Ato ordinatório
18/12/2024 02:06

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/12/2024 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:33

Petição Juntada
11/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:08

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:21

Ato ordinatório
05/12/2024 15:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
18/11/2024 20:47

Pedido de Habilitação Juntado
07/11/2024 17:46

Bloqueio/penhora on line
05/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:57

Petição Juntada
16/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 04:06

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:26

Pedido de Penhora Juntado
12/08/2024 09:32

Mandado de Penhora Expedido
08/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:36

Remetido ao DJE
01/08/2024 18:09

Petição Juntada
01/08/2024 13:07

Ato ordinatório
01/08/2024 13:05

Ofício Juntado
31/07/2024 11:01

Ofício Juntado
30/07/2024 15:21

Documento Juntado
30/07/2024 15:21

Protocolo Juntado
30/07/2024 15:21

Protocolo Juntado
30/07/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 03:05

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:26

Petição Juntada
06/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:23

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:48

Ato ordinatório
27/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:45

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:24

Petição Juntada
12/06/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:13

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:56

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:57

Documento Juntado
19/04/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:40

Petição Juntada
28/02/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:18

Remetido ao DJE
27/02/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2024 15:56

Petição Juntada
07/02/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:25

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:43

Decurso de Prazo
13/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:17

Remetido ao DJE
12/12/2023 11:55

Documento Juntado
12/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:03

Remetido ao DJE
05/12/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/11/2023 11:19

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/10/2023 15:42

Ato ordinatório
24/10/2023 15:39

Decurso de Prazo
28/08/2023 09:39

Comprovante de Depósito Juntada
25/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Danilo Augusto Barbosa Silva (OAB 394784/SP) Processo 1005604-08.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Empreendimentos Shopping Colinas Ltda - Exectdo: Pedro Lucas Santomo de Almeida, Sérgio Kendi Kawasaki, Dalva Vicentina de Marins Kawasaki -

Vistos.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854).

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º).

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II).

Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º).

As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (CPC, art. 854, § 7º).

A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º).

Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei (CPC, art. 854, § 9º).

Assim sendo, observando-se o procedimento acima estabelecido, defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, devendo proceder a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, aguardando e publicando o resultado quando da finalização desta decisão, observando as seguintes determinações legais: 1º) Verificar se o exequente recolheu o valor correto das custas referentes ao serviço de impressão de informações do sistema SISBAJUD.

Caso contrário, por ato ordinatório, deverá ser intimado para recolhimento ou complementação do valor. 2º) Sem prejuízo da decisão a ser tomada em caso de eventual impugnação do executado, a fim de evitar que o valor fique bloqueado em conta sem remuneração, deverá, ser imediatamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3º) No prazo de 24 horas, a contar da resposta juntada nos autos, por ato ordinatório, via sistema SISBAJUD, determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. 4º) Se o valor tornado indisponível for ínfimo, assim entendido aquele até 15% do salário mínimo, deverá ser feito o desbloqueio imediato, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, o mesmo se aplicando em caso de indisponibilidade negativa. 5º) Se o valor tornado indisponível não se enquadrar na hipótese anterior, por ato ordinatório, deverá ser intimado o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação.

Houve bloqueio do valor parcial (R$ 3.503,82, 2.070,53), intime-se o devedor para que se manifeste na forma estabelecida, a intimação deverá ser realizada pelo advogado pelo DJE.

Int.
24/08/2023 01:54

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:57

Documento Juntado
23/08/2023 13:57

Documento Juntado
23/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:05

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/05/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:46

Remetido ao DJE
19/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 14:29

Reativação de Processo Suspenso
19/05/2023 14:27

Decurso de Prazo
14/04/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:14

Remetido ao DJE
13/04/2023 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:45

Petição Juntada
29/11/2021 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/11/2021 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
29/11/2021 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 09:05

Remetido ao DJE
26/11/2021 06:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/11/2021 23:35

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/11/2021 16:35

Pedido de Habilitação Juntado
29/10/2021 11:05

AR Positivo Juntado
21/10/2021 05:07

AR Positivo Juntado
16/10/2021 06:04

AR Positivo Juntado
04/10/2021 18:12

Carta Expedida
04/10/2021 18:12

Carta Expedida
04/10/2021 18:12

Carta Expedida
30/09/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 15:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/09/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:49

Remetido ao DJE
31/08/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 15:57

Petição Juntada
02/08/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 11:42

Remetido ao DJE
29/07/2021 15:04

Ato ordinatório
29/07/2021 14:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
29/07/2021 14:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/07/2021 08:07

Carta Expedida
06/07/2021 08:07

Carta Expedida
05/07/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 15:33

Petição Juntada
30/06/2021 11:43

Remetido ao DJE
28/06/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 14:45

Petição Juntada
24/06/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 13:44

Remetido ao DJE
22/06/2021 10:57

Ato ordinatório
22/06/2021 10:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/06/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 11:59

Remetido ao DJE
09/06/2021 21:41

Documento Juntado
09/06/2021 21:41

Documento Juntado
09/06/2021 21:41

Documento Juntado
09/06/2021 21:41

Determinada Requisição de Informações
09/06/2021 08:45

Carta Expedida
08/06/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 10:28

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:24

Petição Juntada
30/04/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 13:16

Remetido ao DJE
26/04/2021 11:26

Ato ordinatório
25/04/2021 10:26

Suspensão do Prazo
24/04/2021 18:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/04/2021 19:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/04/2021 16:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/04/2021 08:30

Carta Expedida
13/04/2021 08:30

Carta Expedida
13/04/2021 08:30

Carta Expedida
12/03/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 11:49

Remetido ao DJE
09/03/2021 06:21

Decisão
08/03/2021 11:34

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2021 20:14

Conclusos para decisão
05/03/2021 19:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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